TJAL - 0000026-79.2023.8.02.0092
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: THIAGO DE SOUZA MENDES (OAB 6300/AL), ADV: THIAGO DE SOUZA MENDES (OAB 6300/AL) - Processo 0000026-79.2023.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECDO/RECTE: B1Dulce Aguilar Calmon DombrateB0 - LITISCONSO: B1MARÇAL AGUILAR CALMON RIBEIROB0 - Prima facie,proceda-se à realização dos cálculos, encaminhando à Contadoria, nos moldes do inciso II, do art. 52, da Lei n º. 9.099/95.
Após a feitura dos cálculos, intime-se o executado para que promova o adimplemento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, do CPC.
Na hipótese de inadimplemento total ou parcial, incidirá, inclusive sobre o saldo remanescente, multa de 10% (dez por cento), de acordo com os § § 1º e 2º, do art. 523, CPC.
Não sendo adimplida no prazo acima, remetam-se os autos à contadoria, para inclusão da multa de 10% acima mencionada.
Ultrapassado o lapso acima assinalado e realizado o cálculo, defiro o pedido sucessivo de realização de penhora on line, via SISBAJUD, conforme dispõe o § 3º, do art. 523, do CPC.
Maceió , 21 de julho de 2025.
Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito -
11/01/2024 12:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2023 23:50
Expedição de Carta.
-
13/12/2023 23:43
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2023 15:25
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
17/10/2023 15:24
Registrado para #{motivos_de_registro}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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