TJAL - 0000008-31.2009.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 01:23
Expedição de tipo_de_documento.
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06/08/2025 08:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/08/2025 08:06
Ato Publicado
-
06/08/2025 07:44
Ato Publicado
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05/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000008-31.2009.8.02.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Kauan dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Elisângela Vigário dos Santos - Defensor P: Daniel Coêlho Alcoforado Costa - 'Agravo Interno Cível nº 0000008-31.2009.8.02.0001/50002 Agravante: Estado de Alagoas.
Procurador: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL).
Agravado: Kauan dos Santos (Representado por sua Mãe) Elisângela Vigário dos Santos.
Defensor P : Daniel Coêlho Alcoforado Costa (OAB: 11226/PB).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) -
05/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
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01/08/2025 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 16:08
Conclusos para despacho
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01/08/2025 15:41
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2025 13:17
Cadastro de Incidente Finalizado
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30/04/2025 10:46
Conclusos para despacho
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29/04/2025 13:27
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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29/04/2025 13:27
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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29/04/2025 11:31
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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29/04/2025 11:08
Cessado o sobrestamento do processo
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29/04/2025 10:40
Expedição de tipo_de_documento.
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27/03/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
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26/02/2025 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
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29/01/2025 11:06
Sobrestamento/ Processo Suspenso
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29/01/2025 11:05
Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
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29/01/2025 11:05
Vinculação de Tema
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14/12/2024 01:42
Expedição de tipo_de_documento.
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14/12/2024 01:38
Expedição de tipo_de_documento.
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03/12/2024 13:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/12/2024 13:57
Intimação / Citação à PGE
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29/11/2024 10:19
Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
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29/11/2024 09:59
Expedição de tipo_de_documento.
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28/11/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 13:58
Conclusos para despacho
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24/10/2024 13:57
Expedição de tipo_de_documento.
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24/10/2024 13:21
Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
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17/10/2024 13:31
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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17/10/2024 13:31
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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30/08/2024 13:55
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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30/08/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
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30/08/2024 13:41
Tornar Processo Digital
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04/06/2024 12:34
Encaminhado para o Setor de Digitalização
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26/05/2023 15:04
Conclusos para julgamento
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26/05/2023 15:04
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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04/07/2016 12:51
Recebidos os autos
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04/07/2016 12:51
Volta da Defensoria Pública
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16/05/2016 15:45
Recebidos os autos
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16/05/2016 15:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/05/2016 12:58
Recebidos os autos
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13/05/2016 12:58
Volta da PGE
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11/05/2016 09:36
Recebidos os autos
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11/05/2016 09:36
Intimação / Citação à PGE
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04/05/2016 11:14
Recebido pela Secretaria da Presidência
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29/04/2016 09:21
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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22/02/2016 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2016 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2012 00:00
Baixa a vara de origem
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29/07/2010 00:00
Recebido pelo DAAJUC - REsp/ RE/ RO
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29/07/2010 00:00
Remessa ao DAAJUC - REsp/ RE/ RO
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29/07/2010 00:00
Juntada de Recurso Especial
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29/07/2010 00:00
Interposto recurso especial
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29/07/2010 00:00
Processo Reaberto
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29/07/2010 00:00
Juntada de Recurso Extraordinário
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29/07/2010 00:00
Interposto recurso extraordinário
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28/07/2010 00:00
Interposto recurso
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28/07/2010 00:00
Interposto recurso
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28/07/2010 00:00
Recebido pela Secretaria
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28/07/2010 00:00
Volta da PGE
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28/07/2010 00:00
Protocolada Petição de Recurso Especial
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28/07/2010 00:00
Protocolada Petição de Recurso Extraordinário
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27/07/2010 00:00
Vista à PGE
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27/07/2010 00:00
Recebido pela Secretaria
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27/07/2010 00:00
Remessa à Secretaria
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27/07/2010 00:00
Disponibilizado Conclusões de Acórdãos Conferidos no DJE
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23/07/2010 00:00
Expedido ofício à PGJ
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22/07/2010 00:00
Expedido ofício
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22/07/2010 00:00
Acórdão assinado (conferido)
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15/07/2010 00:00
Julgamento por acórdão
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15/07/2010 00:00
Improvido
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09/07/2010 00:00
Recebido pelo Gabinete
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09/07/2010 00:00
Concluso ao Relator
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09/07/2010 00:00
Expedido ofício
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09/07/2010 00:00
Disponibilizado Edital no Diário Eletrônico
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08/07/2010 00:00
Processo pautado pelo Presidente do Órgão Julgador
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08/07/2010 00:00
Despacho do Revisor Pedindo Dia para Julgamento
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08/07/2010 00:00
Recebido pela Secretaria
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08/07/2010 00:00
Remessa à Secretaria
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08/07/2010 00:00
Recebido pelo Revisor
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21/06/2010 00:00
Concluso ao Revisor
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21/06/2010 00:00
Despacho do Relator com relatório ao Revisor
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21/06/2010 00:00
Recebido pela Secretaria
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21/06/2010 00:00
Remessa à Secretaria
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18/06/2010 00:00
Recebido pelo Gabinete
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17/06/2010 00:00
Volta da PGJ
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17/06/2010 00:00
Protocolado Parecer do Ministério Público
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17/06/2010 00:00
Concluso ao Relator
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17/06/2010 00:00
Juntada do parecer do Ministério Público
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17/06/2010 00:00
Recebido pela Secretaria
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10/06/2010 00:00
Vista à PGJ
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10/06/2010 00:00
Despacho do Relator dando vistas à Procuradoria
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10/06/2010 00:00
Recebido pela Secretaria
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09/06/2010 00:00
Remessa à Secretaria
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11/05/2010 00:00
Recebido pelo Relator
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10/05/2010 00:00
Remessa ao Gabinete do Relator
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07/05/2010 00:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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