01/09/2025 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
24/08/2025 04:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRGIO LUDMER (OAB 8910A/AL) - Processo 0727841-21.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Thiago Andrade HerculanoB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

DETERMINO que o réu retifique o percentual aplicado nas progressões horizontais para os 15% previstos no art. 5º da Lei Estadual n° 6.276/2001 em relação à parte autora.

II.

CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.696,64 (três mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da correção do percentual aplicado entre as classes, a partir de 10/2023 a 04/2025, incluindo as parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação da correção.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
13/08/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:32

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 07:48

Conclusos para julgamento
25/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRGIO LUDMER (OAB 8910A/AL) - Processo 0727841-21.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Thiago Andrade HerculanoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
10/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:30

Expedição de Mandado.
05/06/2025 08:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:02

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:05

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:04

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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