19/05/2025 15:13

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
19/05/2025 15:13

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 13:06

Remessa à CJU - Custas
09/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:37

Baixa Definitiva
19/03/2025 13:21

Transitado em Julgado
19/02/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Paulo Roberto Medeiros Sarmento (OAB 11533/AL), Lozinny Henrique Gama Farias (OAB 14640/AL) Processo 0702189-74.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Silva Monteiro - Réu: Banco BMG S/A - Isso posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, em razão da não comprovação de ilegalidade que teria sido praticada pelo réu, o que se faz com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa (CPC, art. 85, § 2º), cuja exigibilidade deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da presente, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Anote-se, porém, que, durante esse período, a parte poderá vir a ser cobrada pelo pagamento do débito em testilha, se comprovada sua superveniente aquisição de capacidade econômica para tanto.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa no SAJ.

Contudo, caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do § 3º do art. 1.010, do mesmo Diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Miguel dos Campos-AL, 17 de fevereiro de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
18/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 11:06

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 12:32

Conclusos para julgamento
17/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Paulo Roberto Medeiros Sarmento (OAB 11533/AL), Lozinny Henrique Gama Farias (OAB 14640/AL) Processo 0702189-74.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Silva Monteiro - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
14/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 09:18

Expedição de Carta.
03/12/2024 09:27

Decisão Proferida
29/11/2024 08:52

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 09:48

Despacho de Mero Expediente
13/11/2024 08:06

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 22:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 10:18

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:45

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700533-16.2023.8.02.0054

Graciely Amorim dos Santos

Franklin Rodrigo Almeida Galvao

Advogado: Saniel Medeiros da Silva Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/08/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0700390-30.2024.8.02.0171

Jose Mauricio da Silva

Ana Karolline da Silva

Advogado: Erick Duarte Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/06/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0800034-40.2023.8.02.0054

Fazenda Publica Estadual

Marili Marques dos Santos Fortunato - ME

Advogado: Thallyson Paulo Ferreira da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/11/2023 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0700389-45.2024.8.02.0171

Clarissa Gomes de Lima Barros

Mateus Saulo Dantas Correio

Advogado: Wilson Leite de Oliveira Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/08/2024 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0700133-05.2024.8.02.0171

Joao Victor Loureiro Pessoa Catunda

Raimundo Gomes de Medeiros

Advogado: Carine Alves de Lira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/08/2024 14:17

Exibir Processo