TJAL - 0829999-38.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0829999-38.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
10/07/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 18:44
Republicado ato_publicado em 10/07/2025.
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10/10/2023 17:32
Extinto o processo por desistência
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12/04/2021 10:59
Arquivado Provisoramente
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12/04/2021 10:58
Reativação de Processo Suspenso
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12/04/2021 10:54
Expedição de Certidão.
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23/01/2021 01:54
Retificação de Prazo, devido feriado
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12/12/2020 02:55
Retificação de Prazo, devido feriado
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05/12/2020 01:41
Retificação de Prazo, devido feriado
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03/07/2020 22:30
Retificação de Prazo, devido feriado
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03/04/2020 21:21
Retificação de Prazo, devido feriado
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13/03/2020 23:20
Retificação de Prazo, devido feriado
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31/01/2020 23:31
Retificação de Prazo, devido feriado
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04/01/2020 03:07
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/12/2019 21:53
Retificação de Prazo, devido feriado
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23/12/2019 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2019 00:34
Retificação de Prazo, devido feriado
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19/11/2019 15:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/11/2019 15:27
Expedição de Certidão.
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19/11/2019 15:27
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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11/11/2019 15:36
Conclusos para despacho
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01/11/2019 22:55
Retificação de Prazo, devido feriado
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30/05/2019 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2019 17:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/05/2019 17:31
Expedição de Certidão.
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27/05/2019 17:31
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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08/02/2019 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2019 22:54
Retificação de Prazo, devido feriado
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28/12/2018 21:33
Retificação de Prazo, devido feriado
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17/11/2018 00:38
Retificação de Prazo, devido feriado
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10/11/2018 01:31
Retificação de Prazo, devido feriado
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09/11/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/10/2018 09:01
Expedição de Certidão.
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11/10/2018 10:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/10/2018 10:23
Expedição de Certidão.
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11/10/2018 10:23
Expedição de Carta.
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11/10/2018 10:23
Decisão Proferida
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10/10/2018 18:04
Conclusos para despacho
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29/10/2017 06:09
Expedição de Certidão.
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18/10/2017 08:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/10/2017 08:43
Expedição de Certidão.
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18/10/2017 08:43
Decisão Proferida
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18/10/2017 08:09
Conclusos para despacho
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16/04/2017 08:05
Conclusos para despacho
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16/04/2017 08:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2017
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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