11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRGIO RICARDO SCAVUZZI DE CARVALHO (OAB 11287/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0704378-84.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Rosane Ribeiro LeiteB0 - RÉ: B1Adriana Santos RibeiroB0 - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA EXORDIAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para: A) Condenar a Ré Adriana Santos Ribeiro, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, a compensar a Autora Rosane Ribeiro Leite - a título de danos morais - os quais fixo no patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulada pela Ré em face da ausência de elementos comprobatórios.

Condeno a Ré, por fim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,09 de julho de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
10/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:32

Conclusos para julgamento
31/01/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 06:16

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 18:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 18:18:53, 1ª Vara Cível da Capital.
11/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:26

Expedição de Carta.
31/10/2024 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 01:27

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:36

Expedição de Carta.
10/10/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 17:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 17:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.
29/09/2024 01:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 01:23

Expedição de Certidão.
29/08/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 17:43

Decisão Proferida
07/08/2024 15:13

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 00:59

Expedição de Certidão.
29/07/2024 01:19

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:11

Expedição de Certidão.
25/07/2024 07:15

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 15:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
17/07/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 15:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 13:23

Expedição de Carta.
21/04/2024 22:45

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:08

Decisão Proferida
18/02/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:47

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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