11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL) - Processo 0700829-53.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio do Edifício Ilha MaurithiusB0 - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 61/70, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Destarte, ARQUIVE-SE o presente, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.
10/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 14:02

Homologada a Transação
10/07/2025 11:58

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 10:31

Expedição de Carta.
28/04/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 12:08

Decisão Proferida
24/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700302-27.2025.8.02.0148

Policia Civil do Estado de Alagoas

Victor Gabriel Pereira Vanderlei

Advogado: Pablo Ramonn Santos Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/06/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0000086-19.2025.8.02.0145

Joselito de Araujo

Carla de Messias dos Santos

Advogado: Alan Tenorio Teixeira de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0000085-34.2025.8.02.0145

Joselito de Araujo

Tim S/A - Sucessora por Incorporacao da ...

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0000078-42.2025.8.02.0145

Cristiane Gomes de Medeiros

Nu Pagamentos S/A

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/05/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0701389-92.2025.8.02.0091

Monica de Cassia Costa Bastos

Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...

Advogado: Claudio Antonio de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/07/2025 13:20

Exibir Processo