08/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
06/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BIANCA BREGANTINI (OAB 114340/PR) - Processo 0702307-56.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Cicero José dos Santos,B0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerido, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
01/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0702307-56.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Cicero José dos Santos,B0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
14/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 07:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: BIANCA BREGANTINI (OAB 114340/PR) - Processo 0702307-56.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Cicero José dos Santos,B0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) DECLARAR nulo a contração do cartão de crédito com reserva de margem consignável (RCM) referente ao contrato nº 11663627 com a consequente inexistência de débito; b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição, o qual será apurado em sede de cumprimento de sentença; c) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC.

Ainda, INDEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento, haja vista para resolução da lide necessita de provas materiais, as quais encontram-se nos autos.

Bem como indefiro a expedição de ofício ao banco, uma vez que inexiste nos autos comprovantes que demonstre a transferência bancária para o período indicado, logo não cabe, também, a compensação.
10/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
26/02/2025 07:44

Conclusos para despacho
25/02/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 09:58

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:19

Conclusos para julgamento
04/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 11:20

Decisão Proferida
10/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
10/10/2024 06:08

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:03

Juntada de Mandado
06/09/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:47

Expedição de Mandado.
28/08/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 13:46

Despacho de Mero Expediente
23/08/2024 14:00

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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