27/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 19:47

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:36

Apensado ao processo
15/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), QUEIROZ CAVALCANTI, HARTEN, MOURA E GILA ADVOCACIA (OAB 1439/BA) Processo 0731768-97.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Maria da Conceição Sousa - Réu: Banco C6 Consignado S.a. - Ex positis, observada a argumentação acima perfilhada e, no mais que nos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para: a) Declarar a inexistência de débito, devendo ser extinto os descontos indevidos na folha de pagamento da parte autora sob a rubrica "626 - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ", relativa ao contrato nº 010015825589; b) Condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, incidindo juros de mora e correção monetária a contar de cada desconto indevido, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil; devendo ser abatido de tal montante o valor de R$ 582,51 (quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos), monetariamente corrigido. c) Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Sobre este valor deverá incidir juros moratórios do evento danoso (primeiro desconto indevido) e correção monetária do arbitramento, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Por fim, considerando que a parte autora decaiu de parcela mínima dos pedidos, condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

P.R.I.
08/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 14:12

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0731768-97.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Maria da Conceição Sousa - Réu: Banco C6 Consignado S.a. - Em cumprimento ao artigo 384, §2º, inciso V do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca do laudo pericial (fls. 328/339).
13/01/2025 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/06/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 17:34

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
13/05/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 11:29

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 10:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2023 10:53

Republicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
07/11/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 06:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 13:50

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:13

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 14:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
03/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:26

INCONSISTENTE
02/05/2023 15:25

INCONSISTENTE
01/05/2023 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/05/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 14:57

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/04/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/03/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 16:40

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:39

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 10:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/02/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2023 13:46

Expedição de Carta.
14/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/01/2023 09:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 08:17

Conclusos para despacho
14/12/2022 08:10

Expedição de Certidão.
14/12/2022 08:06

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 15:26

INCONSISTENTE
04/10/2022 15:26

Recebidos os autos.
04/10/2022 15:26

INCONSISTENTE
04/10/2022 15:26

Recebidos os autos.
04/10/2022 15:26

INCONSISTENTE
04/10/2022 15:26

Recebidos os autos.
04/10/2022 15:26

INCONSISTENTE
04/10/2022 12:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
04/10/2022 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/10/2022 12:30

Expedição de Certidão.
13/09/2022 09:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2022 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 11:11

Conclusos para despacho
12/09/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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