16/05/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:35

Transitado em Julgado
15/04/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700022-94.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adeildo Soares da Silva - Réu: Apdap Prev – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, ante a ausência de citação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
14/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 14:08

Indeferida a petição inicial
10/03/2025 10:51

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 09:29

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 03:11

Conclusos para despacho
05/02/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700022-94.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adeildo Soares da Silva - DESPACHO Com base no art. 10 do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre possível incompetência deste juízo para processamento e julgamento do feito, nos termos da decisão proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas no Agravo de Instrumento número 0803538-85.2024.8.02.0000, oriundo desta unidade jurisdicional, cuja ementa transcrevo abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

CONSIGNAÇÃO DE MENSALIDADE ASSOCIATIVA.

DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.

TESE AUTORAL DE FRAUDE NA FILIAÇÃO E NÃO AUTORIZAÇÃO DOS DESCONTOS.

INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO TEMA N.º 183 DO TNU.

LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE A ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - AP BRASIL E O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).

NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA AUTARQUIA FEDERAL NO POLO PASSIVO.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA.

ART. 109, I DA CF.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.

UNANIMIDADE. (grifo nosso) Com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para a fila de ato inicial.

Cumpra-se.

Cacimbinhas (AL), 13 de janeiro de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
13/01/2025 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 09:06

Despacho de Mero Expediente
12/01/2025 08:35

Conclusos para despacho
12/01/2025 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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