12/05/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 06:26

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 06:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 12:02

Baixa Definitiva
11/03/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 12:01

Transitado em Julgado
11/03/2025 11:58

Expedição de Mandado.
11/03/2025 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Djalma Alencar da Silva (OAB 11163/AL) Processo 0700326-85.2024.8.02.0020 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Autor: Paulo Henrique Oliveira da Silva, Edna Enrique Oliveira da Silva - Réu: José Paulo Oliveira de Alcantara - Trata-se de cumprimento de alimentos pelo rido da penhora proposta por Paulo Henrique Oliveira da Silva e Edna Henrique Oliveira das Silva, representados por Edilânia Henrique da Silva, em face de José Paulo Oliveira de Alcântara , todos qualificados nos autos.

Entre um ato e outro, as partes entabularam acordo extrajudicial.

Consoante págs. 29/32, a parte devedora apresentou justificativa com proposta de acordo, ocasião em que a parte exequente apresentou concordância em manifestação de págs. 44/47..

Os autos vieram conclusos. É o breve Relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifico que houve acordo extrajudicial entre as partes litigantes, as quais estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido.

Sendo assim, como as partes apresentaram ao Juízo a solução pacificadora para o litígio, e sendo o direito transigível, devida é a homologação por ato judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta Sentença.

Ficam dispensadas eventuais custas e despesas remanescentes, ex vi do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Cada parte arcará com os honorários advocatícios dos respectivos patronos.

INTIME-SE pessoalmente o devedor para que inicie com o cumprimento do acordo, conforme págs. 44/47.

Após, CERTIFIQUE-SE o imediato trânsito em julgado e, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.

Providências pela Secretaria.
14/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 11:07

Homologada a Transação
17/10/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 08:32

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 11:18

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 09:23

Expedição de Mandado.
30/07/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 12:32

Decisão Proferida
22/07/2024 12:25

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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