22/07/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JACTON CABRAL DE ANDRADE (OAB 16096/AL), ADV: WESCLEY BARBOSA VILELA FERREIRA (OAB 12601/AL), ADV: LUIZ JOSÉ MALTA GAIA FERREIRA (OAB 3404/AL), ADV: LUIZ JOSÉ MALTA GAIA FERREIRA (OAB 3404/AL), ADV: ANDREY BRUNO CAVALCANTE VIEIRA (OAB 16835/AL), ADV: BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA (OAB 7617/AL), ADV: CARLOS DOUGLAS NUNES DE OLIVEIRA PALAGANI (OAB 15788/AL), ADV: LAYRO DOS SANTOS BATALHA FRANÇA (OAB 10976/AL), ADV: FELLIPE JOSÉ OLIVEIRA LOUREIRO (OAB 13682/AL), ADV: LUIZ JOSÉ MALTA GAIA FERREIRA (OAB 3404/AL), ADV: JOMERY JOSÉ NERY DE SOUZA (OAB 10014/AL), ADV: CARLOS THOMAZ ACCIOLY FERNANDES (OAB 9024/AL) - Processo 0800006-91.2017.8.02.0148 - Crimes Ambientais - Poluição - AUTORFATO: B1Município de Olivença/ALB0 - B1Benedito Pereira de AraujoB0 - B1José Elias SantanaB0 - B1CIGRES - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos SólidosB0 - B1Carlos André Paes Barreto dos AnjosB0 - B1Elmo Antonio MedeirosB0 - Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MUNICÍPIO DE OLIVENÇA/AL, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CIGRES, representado por José Arnaldo da Silva, JOSÉ ELIAS SANTANA e BENEDITO PEREIRA DE ARAÚJO, devidamente qualificados, em relação ao crime estatuído no artigo 60, da Lei 9.605/98, em virtude da ocorrência da prescrição, na forma do art. 107, IV e 109, inciso VI, ambos do CP.

Registre-se.

Intimem-se as partes por seus advogados, pelo DJE e o Ministério Público via Portal.

Após a ciência do Parquet, arquivem-se, de pronto, os autos com as devidas cautelas de praxe.

Providências necessárias.

Santana do Ipanema, 18 de julho de 2025.

Edivaldo Landeosi Juiz de Direito
21/07/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 12:32

Extinta a punibilidade por prescrição
17/07/2025 18:15

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WESCLEY BARBOSA VILELA FERREIRA (OAB 12601/AL), ADV: LAYRO DOS SANTOS BATALHA FRANÇA (OAB 10976/AL), ADV: CARLOS DOUGLAS NUNES DE OLIVEIRA PALAGANI (OAB 15788/AL), ADV: JACTON CABRAL DE ANDRADE (OAB 16096/AL), ADV: ANDREY BRUNO CAVALCANTE VIEIRA (OAB 16835/AL), ADV: FELLIPE JOSÉ OLIVEIRA LOUREIRO (OAB 13682/AL), ADV: JOMERY JOSÉ NERY DE SOUZA (OAB 10014/AL), ADV: CARLOS THOMAZ ACCIOLY FERNANDES (OAB 9024/AL), ADV: BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA (OAB 7617/AL), ADV: LUIZ JOSÉ MALTA GAIA FERREIRA (OAB 3404/AL), ADV: LUIZ JOSÉ MALTA GAIA FERREIRA (OAB 3404/AL), ADV: LUIZ JOSÉ MALTA GAIA FERREIRA (OAB 3404/AL) - Processo 0800006-91.2017.8.02.0148 - Crimes Ambientais - Poluição - AUTORFATO: B1Município de Olivença/ALB0 - B1Benedito Pereira de AraujoB0 - B1José Elias SantanaB0 - B1CIGRES - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos SólidosB0 - B1Carlos André Paes Barreto dos AnjosB0 - B1Elmo Antonio MedeirosB0 - DESPACHO A denúncia foi oferecida às pag 277-280 e seu aditamento às pag 288-289, com imputações no art 60, da Lei 9605/98, cujas penas cominadas são de 1 (um) a 6 (seis) meses de detenção, ou multa.

A denúncia foi recebida em 04-09-2019, ocasião em que foi homologada também a proposta do MP, de suspensão condicional do processo (p 336-337).

A partir de então, o processo se arrasta em infindáveis cobranças pelo cumprimento das medidas impostas.

Contudo, considerando que a suspensão condicional do processo não suspende, nem interrompe o curso da prescrição da pretensão punitiva estatal, intime-se o MP, pelo portal, para, em cinco dias, manifestar-se sobre a prescrição ou, caso entenda que não se consumou, sobre o cumprimento ou revogação do benefício concedido, especificadamente em relação a cada um dos denunciados.

Juntada a manifestação, concluso urgente.
10/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 12:05

Despacho de Mero Expediente
07/07/2025 18:27

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 21:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 21:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:58

Juntada de Mandado
18/06/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 07:30

Decisão Proferida
17/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:03

Expedição de Mandado.
12/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 10:10

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 08:15

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 15:47

Juntada de Mandado
02/04/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 13:41

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:38

Expedição de Ofício.
27/03/2025 13:32

Expedição de Ofício.
12/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 17:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
07/02/2025 07:17

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:53

Juntada de Mandado
09/12/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 12:15

Juntada de Mandado
14/11/2024 09:46

Expedição de Mandado.
14/11/2024 09:45

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 14:52

Despacho de Mero Expediente
03/10/2024 13:36

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 05:26

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 08:58:55, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
13/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 10:12

Juntada de Mandado
30/06/2024 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 11:09

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2024 11:01

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
09/05/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 15:32

Despacho de Mero Expediente
17/04/2024 07:46

Conclusos para despacho
17/04/2024 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:53

Juntada de Mandado
04/03/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 09:40

Expedição de Mandado.
08/02/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 17:42

Despacho de Mero Expediente
05/02/2024 15:08

Conclusos para despacho
05/02/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:08

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 13:04

Despacho de Mero Expediente
03/10/2023 10:47

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:14

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 19:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2023 16:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2023 16:25

Expedição de Certidão.
07/09/2023 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 13:48

Despacho de Mero Expediente
05/09/2023 12:10

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 15:18

Expedição de Mandado.
21/07/2023 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2023 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 14:57

Despacho de Mero Expediente
19/07/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 08:06

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2023 13:28

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:06

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/06/2023 20:39

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 07:33

Despacho de Mero Expediente
13/06/2023 11:33

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 03:00

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2023 11:32

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 10:48

Despacho de Mero Expediente
25/05/2023 10:03

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 07:44

Juntada de Mandado
26/04/2023 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 10:00

Expedição de Mandado.
31/03/2023 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2023 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 17:03

Despacho de Mero Expediente
30/03/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:31

Conclusos para despacho
16/03/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 09:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2023 09:29

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:28

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/03/2023 09:27

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 08:31

Despacho de Mero Expediente
03/02/2023 07:26

Conclusos para despacho
31/01/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 08:20

Expedição de Mandado.
02/01/2023 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2022 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 14:03

Despacho de Mero Expediente
02/12/2022 09:45

Conclusos para despacho
29/11/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 11:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2022 11:54

Expedição de Certidão.
25/11/2022 10:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/11/2022 10:49

Expedição de Certidão.
25/11/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 09:23

Juntada de Mandado
01/11/2022 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 08:03

Juntada de Mandado
19/10/2022 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 12:52

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:50

Expedição de Mandado.
14/10/2022 12:47

Expedição de Mandado.
13/10/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2022 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 18:00

Despacho de Mero Expediente
30/09/2022 10:33

Conclusos para despacho
21/09/2022 19:56

Expedição de Certidão.
21/09/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/09/2022 12:49

Expedição de Certidão.
13/09/2022 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2022 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 10:46

Despacho de Mero Expediente
09/09/2022 13:23

Conclusos para despacho
09/09/2022 13:21

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 08:26

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 13:27

Comparecimento do Réu/Apenado
19/07/2022 22:12

Juntada de Mandado
19/07/2022 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2022 14:16

Juntada de Mandado
17/07/2022 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 11:09

Expedição de Mandado.
08/07/2022 11:06

Expedição de Mandado.
05/07/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 15:40

Despacho de Mero Expediente
03/06/2022 13:07

Conclusos para despacho
02/06/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 01:04

Expedição de Certidão.
12/05/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 09:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2022 09:57

Expedição de Certidão.
12/05/2022 08:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/05/2022 08:36

Expedição de Certidão.
05/05/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 08:01

Expedição de Certidão.
12/04/2022 18:59

Despacho de Mero Expediente
12/04/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 07:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2022 08:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
10/04/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 11:48

Expedição de Certidão.
04/04/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 08:49

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 16:57

Expedição de Certidão.
13/01/2022 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2022 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 09:18

Expedição de Mandado.
12/01/2022 09:15

Expedição de Mandado.
12/01/2022 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2022 09:06

Expedição de Certidão.
12/01/2022 09:04

Expedição de Certidão.
12/01/2022 09:03

Expedição de Certidão.
11/01/2022 12:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2022 08:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
06/01/2022 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2022 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
23/12/2021 06:43

Decisão Proferida
15/12/2021 08:35

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 14:13

Conclusos para despacho
29/11/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 09:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2021 09:38

Expedição de Certidão.
24/11/2021 11:48

Despacho de Mero Expediente
22/11/2021 08:12

Conclusos para despacho
22/11/2021 08:12

Expedição de Certidão.
04/11/2021 09:02

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 06:37

Juntada de Mandado
15/09/2021 06:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 10:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2021 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 11:09

Expedição de Mandado.
26/08/2021 11:06

Expedição de Mandado.
25/08/2021 14:19

Despacho de Mero Expediente
04/08/2021 07:46

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 08:41

Conclusos para despacho
14/07/2021 08:41

Expedição de Certidão.
25/05/2021 17:22

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 13:45

Juntada de Mandado
14/05/2021 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2021 08:43

Juntada de Mandado
06/05/2021 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 12:00

Expedição de Mandado.
04/05/2021 11:54

Expedição de Mandado.
03/05/2021 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2021 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2021 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2021 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2021 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2021 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 10:55

Despacho de Mero Expediente
18/03/2021 16:02

Conclusos para despacho
18/03/2021 16:00

Expedição de Certidão.
18/03/2021 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2021 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2021 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2021 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2021 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2021 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 12:14

Despacho de Mero Expediente
02/03/2021 09:25

Conclusos para despacho
27/01/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2021 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2021 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2021 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2021 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2021 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/01/2021 13:38

Expedição de Certidão.
22/01/2021 11:17

Despacho de Mero Expediente
27/11/2020 11:09

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 08:55

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 10:51

Conclusos para despacho
23/10/2020 11:21

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 18:20

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 09:27

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 09:30

Expedição de Certidão.
25/08/2020 17:44

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 09:06

Expedição de Certidão.
14/08/2020 14:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2020 14:48

Expedição de Certidão.
13/08/2020 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2020 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2020 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2020 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2020 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2020 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020 17:18

Decisão Proferida
18/06/2020 17:47

Conclusos para despacho
18/06/2020 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 02:08

Expedição de Certidão.
01/06/2020 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/06/2020 11:16

Expedição de Certidão.
01/06/2020 11:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/06/2020 11:14

Expedição de Certidão.
29/05/2020 15:21

Juntada de Outros documentos
11/04/2020 00:20

Retificação de Prazo, devido feriado
18/03/2020 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2020 20:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 13:53

Despacho de Mero Expediente
04/03/2020 11:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 12:49

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 11:42

Conclusos para despacho
11/02/2020 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2020 21:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2020 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2020 10:09

Expedição de Certidão.
21/01/2020 10:08

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/01/2020 07:57

Expedição de Certidão.
07/01/2020 13:33

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 13:28

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 13:27

Juntada de Outros documentos
06/01/2020 12:14

Juntada de Outros documentos
06/01/2020 11:56

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 12:43

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 13:04

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 13:02

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 12:28

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 12:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 13:03

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 13:02

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 09:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2019 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2019 13:43

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/09/2019 09:06

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 16:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2019 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2019 11:50

Suspensão Condicional do Processo
04/09/2019 09:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 08:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 19:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 14:22

Juntada de Carta precatória
27/08/2019 12:54

Juntada de Mandado
21/08/2019 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2019 09:08

Juntada de Mandado
05/08/2019 09:07

Juntada de Mandado
05/08/2019 06:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2019 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2019 10:59

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 18:52

Expedição de Carta precatória.
17/07/2019 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2019 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2019 15:40

Expedição de Certidão.
16/07/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 11:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2019 11:12

Expedição de Certidão.
16/07/2019 10:53

Expedição de Mandado.
16/07/2019 10:51

Expedição de Mandado.
16/07/2019 10:48

Expedição de Mandado.
16/07/2019 10:43

Expedição de Certidão.
16/07/2019 10:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2019 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
10/07/2019 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2019 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2019 18:52

Despacho de Mero Expediente
29/03/2019 12:34

Conclusos para despacho
29/03/2019 12:31

Expedição de Certidão.
21/03/2019 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2019 07:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2019 07:49

Expedição de Certidão.
13/03/2019 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2019 16:34

Despacho de Mero Expediente
29/01/2019 08:43

Conclusos para despacho
28/01/2019 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 20:42

Expedição de Certidão.
24/01/2019 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2019 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2019 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2019 10:07

Expedição de Certidão.
23/01/2019 09:40

Despacho de Mero Expediente
22/12/2018 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2018 01:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2018 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2018 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2018 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 13:14

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 13:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 09:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2019 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
28/11/2018 09:12

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 12:10

Expedição de Certidão.
27/11/2018 11:51

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 11:45

Juntada de Mandado
26/11/2018 11:33

Juntada de Mandado
20/11/2018 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2018 14:18

Visto em correição
14/11/2018 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2018 09:35

Expedição de Certidão.
31/10/2018 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2018 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2018 20:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2018 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2018 11:54

Expedição de Certidão.
30/10/2018 11:53

Expedição de Carta.
30/10/2018 11:52

Expedição de Carta.
30/10/2018 11:49

Expedição de Mandado.
30/10/2018 11:47

Expedição de Mandado.
30/10/2018 11:46

Expedição de Certidão.
30/10/2018 11:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2018 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
26/10/2018 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2018 15:14

Despacho de Mero Expediente
01/10/2018 08:04

Conclusos para despacho
01/10/2018 08:04

Expedição de Certidão.
27/09/2018 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 10:22

Expedição de Certidão.
13/09/2018 11:48

Expedição de Certidão.
13/09/2018 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2018 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2018 14:43

Decisão Proferida
29/08/2018 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2018 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2018 09:33

Conclusos para despacho
23/08/2018 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2018 11:24

Expedição de Ofício.
01/08/2018 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2018 08:19

Despacho de Mero Expediente
27/07/2018 12:58

Conclusos para despacho
27/07/2018 12:58

Juntada de Informações
25/07/2018 01:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2018 12:37

Juntada de Outros documentos
06/07/2018 11:59

Expedição de Ofício.
04/07/2018 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2018 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2018 15:26

Despacho de Mero Expediente
21/05/2018 11:22

Conclusos para despacho
21/05/2018 11:22

Expedição de Certidão.
17/05/2018 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2018 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2018 09:26

Expedição de Ofício.
25/04/2018 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018 11:29

Despacho de Mero Expediente
19/04/2018 08:08

Conclusos para despacho
17/04/2018 13:20

Juntada de Outros documentos
06/04/2018 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2018 22:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2018 17:13

Despacho de Mero Expediente
22/11/2017 13:36

Conclusos para despacho
13/11/2017 16:07

Expedição de Certidão.
13/11/2017 16:06

Juntada de Outros documentos
08/11/2017 08:59

Expedição de Certidão.
07/11/2017 13:14

Despacho de Mero Expediente
03/11/2017 12:29

Conclusos para despacho
31/10/2017 16:22

Visto em correição
31/10/2017 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2017 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2017 16:29

Expedição de Ofício.
19/09/2017 22:15

Despacho de Mero Expediente
01/09/2017 08:32

Conclusos para despacho
31/08/2017 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2017 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2017 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2017 12:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2017 15:53

Expedição de Ofício.
14/08/2017 15:46

Expedição de Certidão.
09/08/2017 10:28

Despacho de Mero Expediente
07/08/2017 11:31

Conclusos para despacho
04/08/2017 16:36

Juntada de Outros documentos
04/08/2017 11:22

Expedição de Certidão.
02/08/2017 13:28

Expedição de Certidão.
02/08/2017 11:52

Despacho de Mero Expediente
11/07/2017 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2017 16:05

Juntada de Outros documentos
23/06/2017 10:50

Expedição de Certidão.
22/06/2017 13:27

Expedição de Certidão.
22/06/2017 11:46

Expedição de Mandado.
22/06/2017 11:40

Expedição de Certidão.
22/06/2017 11:40

Expedição de Certidão.
22/06/2017 11:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2017 10:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
22/06/2017 10:57

Despacho de Mero Expediente
13/06/2017 11:09

Conclusos para despacho
11/06/2017 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2017 11:03

Expedição de Certidão.
08/06/2017 15:13

Expedição de Certidão.
06/06/2017 18:40

Despacho de Mero Expediente
19/05/2017 11:27

Conclusos para despacho
19/05/2017 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Jose Alton de Lucena Silva

Jose Alvino da Silva

Advogado: Edgar Pontes Peixoto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/05/2024 23:20

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