TJAL - 0700757-83.2024.8.02.0032
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 04:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: BIANCA BREGANTINI (OAB 114340/PR) - Processo 0700757-83.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Ana Rosa SantosB0 - Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.
A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada.
Destaca-se, ainda, existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.
Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.
Intimem-se. -
10/07/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2025 07:38
Despacho de Mero Expediente
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07/07/2025 13:14
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 13:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2025 11:13
Expedição de Carta.
-
20/02/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 12:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/02/2025 12:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 13:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2024 09:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2024 12:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2024 12:23
Expedição de Carta.
-
20/05/2024 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2024 19:14
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/05/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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