02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE), ADV: IAN AMORIM DE SOUZA (OAB 9655/AL), ADV: VICTOR CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 12158/AL), ADV: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP) - Processo 0000097-62.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: B1Magazine Luíza SaB0 - B1Nova Serv Comércio e Serviço de Peças LtdaB0 - B1EletroluxB0 - 3.

Do mérito.

Diante desses fundamentos, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para condenar a demandada, ELETROLUX DO BRASIL S.A a:A) substituir oprodutoem questão, em até 10 (dez) dias, por outro aparelho da mesma marca e especificações, e na impossibilidade, em um aparelho de qualidade superior, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);B) indenizar o autor pelos danos morais suportados, na quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescido de juros de mora ao mês pela taxa SELIC, com base no art. 405 do CC e a correção monetária a partir do arbitramento pela taxa SELIC subtraído o IPCA, com base na Súmula nº. 362 STJ.Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada cumpra o que foi estabelecido acima, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.P.

I.

Maceió,01 de setembro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
21/07/2025 09:32

Conclusos para julgamento
21/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2025 12:45:28, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
11/07/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), ADV: IAN AMORIM DE SOUZA (OAB 9655/AL), ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE), ADV: VICTOR CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 12158/AL) - Processo 0000097-62.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: B1Magazine Luíza SaB0 - B1EletroluxB0 e outro - DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se que as demandadas requereram que a audiência de conciliação, instrução e julgamento já designada seja realizada na modalidade virtual.

Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto nº 01/2023 do TJ/AL, bem como o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000), que determinam que as audiências preferencialmente ocorrerão no formato presencial, e ainda o art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, que dispõe que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial, indefiro o pedido de fl. 56 e 93, mantendo a audiência presencial designada para o dia 11/07/2025 às 12:00h.

Dê-se ciência com urgência.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 08 de julho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
10/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 13:03

Despacho de Mero Expediente
07/07/2025 07:32

Conclusos para despacho
06/07/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2025 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:49

Expedição de Carta.
30/05/2025 10:48

Expedição de Carta.
30/05/2025 10:47

Expedição de Carta.
30/05/2025 10:45

Expedição de Carta.
30/05/2025 10:43

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2025 12:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
30/05/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:27

Decisão Proferida
28/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725501-41.2024.8.02.0001

Defensoria Publica do Estado de Alagoas

Municipio de Maceio

Advogado: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/05/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0052486-50.2008.8.02.0001

Estado de Alagoas

Erasnia dos Santos

Advogado: Filipe Castro de Amorim Costa

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/04/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0700593-50.2025.8.02.0205

Condominio Residencial Parque Petropolis...

Pedro Gledison Alves de Melo

Advogado: Marcos de Souza Fragoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/06/2025 23:11

Exibir Processo

Processo nº 0700591-80.2025.8.02.0205

Condominio Residencial Parque Petropolis...

Michelle Maria da Paz

Advogado: Marcos de Souza Fragoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/06/2025 23:03

Exibir Processo

Processo nº 0700588-28.2025.8.02.0205

Condominio Residencial Parque Petropolis...

Maria Rutiana Freire Monteiro

Advogado: Marcos de Souza Fragoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/06/2025 22:55

Exibir Processo