TJAL - 0705909-45.2023.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO BERBASI GOMES DIAS (OAB 25254/BA) - Processo 0705909-45.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - AUTOR: B1Itau Unibanco S/AB0 - DESPACHO Havendo condenação ao pagamento de honorários, presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, recebo o presente cumprimento de sentença/decisão.
Intime-se a Fazenda Pública Municipal para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.
Inexistindo impugnação ou discordância, o que deverá ser certificado, retornem-me os autos conclusos.
Apresentada impugnação, dê-se vista dos autos à parte requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Após, retornem-me os autos conclusos.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
07/08/2025 19:30
Juntada de Outros documentos
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01/08/2025 20:14
Execução de Sentença Iniciada
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20/07/2025 00:58
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 12:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/07/2025 12:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO BERBASI GOMES DIAS (OAB 25254/BA), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0705909-45.2023.8.02.0001 (apensado ao processo 8330464-89.2022.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EMBARGANTE: B1Itau Unibanco S/AB0 - EMBARGADO: B1Município de MaceióB0 - DESPACHO O Código de Processo Civil - CPC, em seu artigo 534, preceitua que: Art. 534.
No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.
Ausente o correspondente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, proceda-se a intimação do requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da lei, sob pena de indeferimento.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
09/07/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 14:27
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 14:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/07/2025 14:27
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 14:27
Despacho de Mero Expediente
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31/05/2025 12:32
Conclusos para decisão
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31/05/2025 12:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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31/05/2025 12:30
Evolução da Classe Processual
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16/01/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2023 13:33
Baixa Definitiva
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14/12/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2023 03:24
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 17:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/10/2023 17:01
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 10:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/08/2023 23:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/08/2023 20:26
Julgado procedente o pedido
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07/08/2023 16:42
Apensado ao processo
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16/05/2023 14:49
Conclusos para despacho
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15/05/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2023 01:09
Expedição de Certidão.
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20/03/2023 09:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/03/2023 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2023 13:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/03/2023 13:13
Expedição de Certidão.
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17/03/2023 11:49
Decisão Proferida
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07/03/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
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15/02/2023 10:35
Conclusos para despacho
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15/02/2023 10:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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