28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADV: FERNANDO SEGATO BETTI (OAB 115776/PR) - Processo 0730849-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Terezinha dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMGB0 - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
26/08/2025 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 17:40

Conclusos para julgamento
07/08/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 20:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 23:14

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO SEGATO BETTI (OAB 115776/PR), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP) - Processo 0730849-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Terezinha dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BmgB0 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 17:38

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
08/04/2025 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 18:57

Despacho de Mero Expediente
11/12/2024 19:15

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:16

Processo Transferido entre Varas
10/12/2024 18:16

Processo Transferido entre Varas
09/12/2024 15:31

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/09/2024 19:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 19:06:56, 9ª Vara Cível da Capital.
25/09/2024 20:29

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 08:15

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2024 11:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
25/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:27

Processo Transferido entre Varas
05/07/2024 08:27

Processo recebido pelo CJUS
05/07/2024 08:27

Recebimento no CEJUSC
05/07/2024 08:27

Remessa para o CEJUSC
05/07/2024 08:27

Processo recebido pelo CJUS
05/07/2024 08:27

Processo Transferido entre Varas
05/07/2024 07:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/07/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 18:52

Decisão Proferida
28/06/2024 15:55

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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