TJAL - 0838376-95.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

NEWTON RODRIGUES PORCIUNCULA JUNIOR

CPF *80.***.*81-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0838376-95.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Não sendo localizado(a) o(a) executado(a) ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, período em que o exequente deverá diligenciar o paradeiro do(a) executado(a) ou a identificação de bens penhoráveis, nos termos do art. 40 da LEF.

    Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

    Ultrapassado o quinquênio, intime-se o exequente, para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Indicando o exequente, a qualquer tempo, o paradeiro do(a) executado(a) ou de seus bens, venham-me os autos conclusos para deliberação.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 09/07/2025 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 15:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/07/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 15:42

    Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais

  • 18/04/2025 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2025 08:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 17:58

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 19:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 10:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/04/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 17:23

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/12/2024 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2024 13:26

    Decisão Proferida

  • 27/08/2024 18:30

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 11:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2024 23:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2024 16:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/05/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/07/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/03/2023 19:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2023 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/03/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/11/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 08:20

    Juntada de Informações

  • 30/05/2022 08:20

    Juntada de Informações

  • 30/05/2022 08:20

    Juntada de Informações

  • 27/05/2022 11:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/05/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:15

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 16/03/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2022 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2022 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2022 18:38

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 18:38

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2021 20:55

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2021 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 10:31

    Visto em Autoinspeção

  • 30/07/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2018 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 08:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/07/2018 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 08:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/07/2018 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 16:13

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 16:13

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2018 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 17:22

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2018 17:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/01/2018 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 17:22

    Decisão Proferida

  • 19/10/2017 13:35

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 08:07

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 08:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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