TJAL - 0740517-16.2016.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0740517-16.2016.8.02.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
09/07/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 17:42
Republicado ato_publicado em 09/07/2025.
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11/10/2023 16:53
Extinto o processo por desistência
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23/02/2023 19:03
Arquivado Provisoramente
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23/02/2023 19:00
Reativação de Processo Suspenso
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23/02/2023 18:52
Expedição de Certidão.
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23/01/2021 00:39
Retificação de Prazo, devido feriado
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12/12/2020 01:38
Retificação de Prazo, devido feriado
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05/12/2020 00:26
Retificação de Prazo, devido feriado
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03/07/2020 22:09
Retificação de Prazo, devido feriado
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28/03/2020 05:09
Retificação de Prazo, devido feriado
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13/03/2020 23:01
Retificação de Prazo, devido feriado
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31/01/2020 22:00
Retificação de Prazo, devido feriado
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04/01/2020 01:37
Retificação de Prazo, devido feriado
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21/12/2019 04:45
Retificação de Prazo, devido feriado
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06/12/2019 23:40
Retificação de Prazo, devido feriado
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01/11/2019 21:17
Retificação de Prazo, devido feriado
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11/06/2019 16:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/06/2019 16:29
Expedição de Certidão.
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11/06/2019 16:29
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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13/05/2019 14:12
Conclusos para despacho
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13/05/2019 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2019 14:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/05/2019 14:38
Expedição de Certidão.
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07/05/2019 14:37
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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22/01/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/01/2019 23:00
Expedição de Carta.
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06/01/2017 15:11
Despacho de Mero Expediente
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30/12/2016 16:41
Conclusos para despacho
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30/12/2016 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2016
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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