10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0018292-19.2011.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - DESPACHO Havendo condenação ao pagamento de honorários, requerido o cumprimento da decisão, presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, recebo o presente cumprimento de sentença/decisão.

Intime-se a Fazenda Pública Municipal para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Inexistindo impugnação ou discordância, o que deverá ser certificado, retornem-me os autos conclusos.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista dos autos à parte requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
09/07/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 14:31

Despacho de Mero Expediente
24/06/2025 12:25

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/06/2025 12:24

Evolução da Classe Processual
24/06/2025 12:24

Reativação de Processo Baixado
17/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 01:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:35

Republicado ato_publicado em 28/03/2025.
20/02/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 14:27

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 14:05

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 16:17

Republicado ato_publicado em 11/07/2024.
08/12/2023 01:32

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 17:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2023 17:37

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:13

Despacho de Mero Expediente
20/05/2022 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2022 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 15:27

Visto em Autoinspeção
18/05/2021 11:05

Visto em Autoinspeção
15/06/2020 11:27

Conclusos para despacho
01/06/2020 15:08

Conclusos para despacho
05/09/2016 08:43

Juntada de Outros documentos
05/09/2016 08:20

Conclusos para despacho
05/09/2016 08:20

Tornado Processo Digital
03/11/2015 16:19

Visto em correição
02/07/2012 12:00

Conclusos para despacho
20/03/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2011 12:00

Recebidos os autos
22/09/2011 12:00

Autos entregues em carga
12/09/2011 12:00

Expedição de Outros.
26/08/2011 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2011.
25/08/2011 12:00

Publicado ato_publicado em data.
18/08/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
17/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
17/08/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2011 12:00

Expedição de Mandado.
29/03/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
25/03/2011 12:00

Conclusos para despacho
23/03/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2011

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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