TJAL - 0000242-42.2016.8.02.0203

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Anadia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ANADIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO MANRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Advogados

DANIELA MARIA DE FARIAS FREIRE

OAB: 6513/AL

CPF *86.***.*70-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELA MARIA DE FARIAS FREIRE (OAB 6513/AL) - Processo 0000242-42.2016.8.02.0203 - Representação Criminal/Notícia de Crime - DIREITO PENAL - REPTADO: B1Mario Manrique Nascimento de OliveiraB0 - Diante do exposto, julgo extinta a representação, sem resolução de mérito, pela perda de seu objeto, em razão da superveniência da implementação da idade limite de 21 (vinte e um) anos por Mario Manrique Nascimento de Oliveira Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

  • 09/07/2025 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 14:43

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 09/07/2025 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2025 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 09:16

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Anadia.

  • 15/10/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 14:17

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2024 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 18:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 18:27

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2024 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 10:51

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2024 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/04/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/04/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2024 11:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/02/2024 12:20

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Anadia.

  • 25/01/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 11:51

    Visto em Autoinspeção

  • 01/06/2022 10:40

    Visto em Autoinspeção

  • 04/06/2021 11:17

    Visto em Autoinspeção

  • 06/08/2020 12:19

    Visto em Autoinspeção

  • 20/03/2020 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 08:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2020 08:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2020 10:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/03/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 10:25

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2020 09:30:00, Vara do Único Ofício de Anadia.

  • 05/03/2020 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 09:57

    Reativação de Processo Suspenso

  • 05/03/2020 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 08:32

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2020 08:32:15, Vara do Único Ofício de Anadia.

  • 03/03/2020 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 12:20

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2020 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2020 13:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/02/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2020 10:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/02/2020 13:11

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2020 10:30:00, Vara do Único Ofício de Anadia.

  • 19/02/2020 09:13

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 08:35

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2019 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2019 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 14:36

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2019 09:00:00, Vara do Único Ofício de Anadia.

  • 16/06/2019 19:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/04/2018 10:37

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 23:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 14:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/02/2018 11:25

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 12:13

    Suspensão Condicional do Processo

  • 29/09/2017 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2017 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2017 08:44

    Visto em correição

  • 15/12/2016 09:29

    Julgado procedente o pedido

  • 14/12/2016 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2016 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2016 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2016 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 11:55

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2016 09:00:00, Vara do Único Ofício de Anadia.

  • 07/12/2016 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 11:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/12/2016 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2016 11:15

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2016 11:11

    devolvido o

  • 03/12/2016 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2016 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2016 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2016 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2016 08:56

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2016 09:00:00, Vara do Único Ofício de Anadia.

  • 22/11/2016 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2016 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2016 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2016 13:19

    Decisão Proferida

  • 22/11/2016 09:57

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2016 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2016 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2016 10:49

    Representação Menor Infrator

  • 16/11/2016 13:44

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2016 13:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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