TJAL - 0701206-24.2025.8.02.0091
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MAURÍCIO GUIMARÃES CURSINO (OAB 8574/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0701206-24.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Maria Helena Alves PintoB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Vistos, etc.
Em relação ao pedido de audiência virtual, defiro-o, em parte e fulcrado no art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, permitindo que a participação do Advogado da parte demandada EQUATORIAL ALAGOAS na audiência designada ocorra de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM MEET (link para acesso a sessão virtual será disponibilizado nos autos).
As demais partes deverão comparecer à sessão de conciliação e instrução designada para o dia 13/08/2025, às 08:00h, de forma PRESENCIAL.
Por fim, advirto a todas as partes que o comparecimento a audiência é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia). -
13/08/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/08/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/08/2025 11:20
Decisão Proferida
-
13/08/2025 09:17
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 08:25
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 08:16
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 08:14
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 08:14:42, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
-
13/08/2025 08:12
Decisão Proferida
-
13/08/2025 07:57
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 07:37
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 18:36
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 08:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2025 17:22
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 18:21
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 04:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MAURÍCIO GUIMARÃES CURSINO (OAB 8574/AL) - Processo 0701206-24.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Maria Helena Alves PintoB0 - Diante do exposto, defiro, nos termos do art. 300 do CPC, a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, determinando à demandada EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. que se abstenha, a contar do recebimento desta decisão (Enunciado 13 do FONAJE), de suspender o fornecimento de energia da unidade consumidora 146870, sob fundamento do inadimplemento da fatura do mês de janeiro/2025, com vencimento em 11/02/2025, no valor de R$ 240,45 (duzentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), sob pena de multa diária que ora arbitro no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), limitado a 30 dias/multa, salvo melhor entendimento do juízo, em caso de descumprimento do aqui determinado e desde que devidamente comprovado.
Ademais, no presente processo, está amplamente demonstrada a hipossuficiência fática da demandante ao contender com a demandada, esta parte hipersuficiente, economicamente mais forte que aquele e, consequentemente, submetendo-o ao ônus do incidente ocasionado, razão pela qual também defiro, com fulcro no art. 6º, VIII, do CPDC, a inversão do ônus da prova, determinando à demandada EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento desta decisão, os documentos requeridos e constantes no item "c" de fl. 10, como meio de facilitar a defesa do consumidor, sob pena de confissão dos fatos reclamados pela demandante, em caso de descumprimento do aqui determinado. -
10/07/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2025 11:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/07/2025 11:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/07/2025 10:22
Decisão Proferida
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MAURÍCIO GUIMARÃES CURSINO (OAB 8574/AL) - Processo 0701206-24.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Maria Helena Alves PintoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 13 de agosto de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
09/07/2025 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/07/2025 18:49
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 18:39
Expedição de Carta.
-
09/07/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 11:28
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
-
03/06/2025 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701378-63.2025.8.02.0091
Maxquality Industria e Comercio LTDA.
Marileuza da Rocha Silva 04835011406
Advogado: Maikon Oliveira Porto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/06/2025 14:50
Processo nº 0701326-67.2025.8.02.0091
Antonio Talvane Torres de Oliveira
Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A
Advogado: Lucas Pereira de Almeida Tedesco
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/06/2025 16:28
Processo nº 0701256-50.2025.8.02.0091
Lenilda Maria de Souza Oliveira
Lojas Riachuelo S/A
Advogado: Fernanda Natalia Xavier Dutra
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/06/2025 17:13
Processo nº 0701246-06.2025.8.02.0091
Roberval Alves da Silva Junior
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagan...
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/06/2025 19:51
Processo nº 0701216-68.2025.8.02.0091
Sidney da Silva Leao
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A
Advogado: Rafael Victor Villar Gomes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/06/2025 11:01