06/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSE MARY GRAHL (OAB 25975-A/MS), ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR), ADV: BRUNA PRETO BASSETTO (OAB 72730/PR) - Processo 0712039-51.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Ricardo de Souza Leao SampaioB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:09

Apensado ao processo
17/07/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:54

Apensado ao processo
14/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSE MARY GRAHL (OAB 25975-A/MS), ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR) - Processo 0712039-51.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Ricardo de Souza Leao SampaioB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, forte nos argumentos expendidos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos declinados na inicial, para: A) CONDENAR a acionada, a restituição, em dobro, dos valores cobrados a maior, a título de diferenças pela constatação de irregularidade no medidor de energia elétrica, calculados com base no que dispõe o art. 130, inciso III da Resolução nº 414/2010, da ANEEL a serem apurados em sede liquidação de sentença, e atualizados com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada cobrança a maior, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; B) CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, de R$ 253,97 (duzentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), a título de danos materiais, importância atualizada com juros moratórios de 1% ano mês, e correção monetária, ambos desde o pagamento, aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação do ressarcimento.

Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais, e honorários advocatícios, estes que arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC/2015).

P.I.

Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, oportunamente, observado o art. 484 do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa no SAJ.
09/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 22:59

Conclusos para despacho
05/04/2024 22:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 09:41

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/10/2023 17:30

Realizado cálculo de custas
30/10/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 13:18

Expedição de Carta.
09/10/2023 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:58

Decisão Proferida
26/07/2023 14:23

Conclusos para despacho
25/07/2023 14:30

Conclusos para despacho
07/06/2023 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 19:37

Despacho de Mero Expediente
04/04/2023 17:23

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:51

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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