10/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0730102-95.2021.8.02.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas. - Agravada: Lucia Vitorina Silveira - 'Agravo Interno Cível nº 0730102-95.2021.8.02.0001/50001 Agravante : Estado de Alagoas..

Procurador : Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 20118/CE).

Agravada : Lucia Vitorina Silveira.

Defensor P : Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB: D/PE).

Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Helder Braga Arruda Junior (OAB: 20118/CE) - Defensoria Pública de Alagoas -dpe (OAB: D/PE) - Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 08:52

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
22/10/2024 08:52

Vinculação de Tema
09/10/2024 23:11

Decisão Monocrática cadastrada
21/09/2024 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 11:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 11:32

Intimação / Citação à PGE
09/09/2024 10:39

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 14:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
07/06/2024 10:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2024 11:41

Conclusos para despacho
06/06/2024 00:45

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 07:46

Ciente
13/05/2024 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/04/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:50

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/03/2024 14:59

Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2024 13:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/03/2024 13:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/03/2024 15:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/03/2024 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 13:30

Ciente
05/03/2024 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:29

Juntada de tipo_de_documento
05/03/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 05:54

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 05:54

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2023 17:53

Ciente
30/05/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 12:55

Incidente Cadastrado
25/05/2023 19:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/05/2023 19:15

Vista / Intimação à PGJ
25/05/2023 19:14

Intimação / Citação à PGE
23/05/2023 11:57

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
23/05/2023 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2023 14:31

Acórdãocadastrado
19/05/2023 18:48

Conhecido o recurso de
19/05/2023 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
18/05/2023 14:00

Processo Julgado
17/05/2023 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2023 09:30

Adiado
05/05/2023 16:11

Certidão sem Prazo
05/05/2023 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2023 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2023 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2023 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2023 16:51

Incluído em pauta para 04/05/2023 16:51:08 local.
24/01/2023 08:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/08/2022 16:35

Conclusos para julgamento
24/08/2022 16:33

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2022 12:30

Juntada de Petição de parecer
24/08/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 16:31

Vista / Intimação à PGJ
19/08/2022 11:12

Solicitação de envio à PGJ
20/06/2022 12:10

Conclusos para julgamento
20/06/2022 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2022 12:10

Distribuído por sorteio
20/06/2022 12:05

Registrado para Retificada a autuação
20/06/2022 12:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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