10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LAUDA LAVÍNIA FERREIRA DA SILVA (OAB 18845/AL), ADV: ELAINE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, (OAB 21703/AL) - Processo 0700721-98.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - AUTOR: B1Durval FerreiraB0 -

Vistos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo).

Em tempo, DEFIRO o requerimento de gratuidade judicial, por restar comprovada a hipossuficiência da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC (fl. 159).

Não verificadas as hipóteses do art. 247 do CPC, DEFIRO a citação pelo correio.

Nos termos do art. 335, III, do CPC, cite-se.

Por se tratar de relação de consumo, bem como da dificuldade da parte autora em fazer prova de fato negativo, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC.
09/07/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 15:13

Decisão Proferida
01/07/2025 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 11:40

Despacho de Mero Expediente
10/06/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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