TJAL - 0700600-81.2024.8.02.0171
1ª instância - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GABRIEL SANTOS LIMA (OAB 19898/AL) - Processo 0700600-81.2024.8.02.0171 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Ameaça - QUERELANTE: B1Melquisedeque Fonseca de Gusmão Mascarenhas,B0 - 1.
Tendo em vista a DENÚNCIA apresentada pelo representante do Ministério Público em desfavor do (a) autor (a) do fato, ANNE CAROLINE LOPES DOS SANTOS MASCARENHAS, à Secretaria para designar audiência de instrução e julgamento. 2.
Cite-se o (a) DENUNCIADO (A), através de Oficial de Justiça, com cópia da Denúncia, devendo constar no mandado, a data designada, a cópia da denúncia, e a necessidade de trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95), bem como comparecer acompanhado de advogado. 3.
Intimem-se as testemunhas e/ou vítimas arroladas na denúncia, para comparecerem a audiência de instrução a ser designada. 4.
Notifique-se o Representante do Ministério Público e da Defensoria Pública. 5.
Cumpra-se. -
07/08/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2025 23:18
Despacho de Mero Expediente
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24/07/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 11:21
Conclusos para despacho
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16/07/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 12:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/07/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 10:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GABRIEL SANTOS LIMA (OAB 19898/AL) - Processo 0700600-81.2024.8.02.0171 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Ameaça - QUERELANTE: B1Melquisedeque Fonseca de Gusmão Mascarenhas,B0 - DECISÃO Compulsando os autos, denoto que o autor do fato descumpriu as condições impostas as fls. 66/67, conforme certidão de fls. 77/78.
Nos termos do ENUNCIADO 77 do FONAJE - O juiz pode alterar a destinação das medidas penais indicadas na proposta de transação penal.
Assim, deve ser revogado o benefício da transação penal, tendo em vista a ausência de justificativa do autor do fato, mesmo após ser intimado pessoalmente.
Ante o exposto, REVOGO o benefício da transação penal de fls. 66/67.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após, abra-se vista ao Ministério Público para as providências necessárias.
Maceió , 08 de julho de 2025.
Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito -
09/07/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 22:35
Decisão Proferida
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01/07/2025 18:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/06/2025 10:38
Conclusos para decisão
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11/06/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 13:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/06/2025 11:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/06/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 11:36
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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09/06/2025 08:15
Juntada de Informações
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21/05/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 15:02
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/11/2024 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/11/2024 10:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/11/2024 10:33
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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22/11/2024 10:32
Recebidos os autos
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19/11/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
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09/11/2024 00:36
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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07/11/2024 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/11/2024 15:11
Homologada a Transação Penal
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05/11/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 11:06
Juntada de Mandado
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19/09/2024 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/09/2024 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/09/2024 10:55
Expedição de Mandado.
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17/09/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
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16/09/2024 22:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/08/2024 09:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/08/2024 03:48
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 14:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/07/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/07/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 13:41
Expedição de Carta.
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22/07/2024 13:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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22/07/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 13:40
Expedição de Carta.
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22/07/2024 13:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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22/07/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
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17/07/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
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16/07/2024 09:38
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 10:55
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 11:15:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
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04/07/2024 13:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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03/07/2024 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/07/2024 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
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17/05/2024 13:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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17/05/2024 11:56
Conclusos para despacho
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16/05/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/05/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 09:57
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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16/05/2024 09:57
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 08:18
Juntada de Outros documentos
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16/05/2024 08:18
Juntada de Outros documentos
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15/05/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
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10/05/2024 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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