20/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANO ALVIM DOS ANJOS (OAB 7935/AL), ADV: ANTÔNIO GONÇALVES DE MELO NETO (OAB 7532/AL) - Processo 0700507-59.2025.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Associação de Moradores e Proprietarios de Lote do Loteamento Jardins de BarnabéB0 - Em análise dos autos, constata-se que o contrato de promessa de compra e venda (fls. 69/83) não está devidamente assinado.

Diante disso, intime-se a parte exequente para juntar aos autos o referido documento devidamente assinado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.
18/08/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 11:58

Despacho de Mero Expediente
18/08/2025 07:51

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO GONÇALVES DE MELO NETO (OAB 7532/AL), ADV: FABIANO ALVIM DOS ANJOS (OAB 7935/AL) - Processo 0700507-59.2025.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Associação de Moradores e Proprietarios de Lote do Loteamento Jardins de BarnabéB0 - Trata-se de execução de título extrajudicial requerida por Associação De Moradores E Proprietários De Lotes Do Loteamento Jardins De Barnabé, em face de Josenildo da Silva Lima Júnior, ambos devidamente qualificados.

O autor busca obter a execução das taxas condominiais fixadas entre as partes.

Sabe-se que o art. 784, X, do Código de Processo Civil, confere natureza de título executivo extrajudicial ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

No caso dos autos, todavia, a liquidez, certeza e exigibilidade do título extrajudicial não foram devidamente comprovadas, uma vez que restam ausentes aos documentos anexados junto à inicial qualquer prova do vínculo contratual mantido entre exequente e executado, o que poderia ser feito mediante juntada do instrumento contratual firmado entre as partes.

Também resta ausente documento que evidencie a adesão da parte executada ao pagamento das taxas condominiais no valor indicado na planilha de fl. 47.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a exigibilidade, liquidez e certeza do título, mediante juntada da documentação supramencionada, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumpra-se.
09/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 11:29

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 08:29

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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