02/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE JOSÉ DO MONTE RAMOS (OAB 7374/AL), ADV: DANIELLE BRAGA MONTEIRO (OAB 146081/RJ), ADV: TIAGO RISCO PADILHA (OAB 7279/AL) - Processo 0700236-57.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1José Manuel Alves AmbrósioB0 - RÉU: B1Tap Air PortugalB0 - 1.

Expeça-se alvará em favor do autor, considerando os valores contidos às fls. 119 dos autos; 2.

Após, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 3.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, registre-se e arquive-se independente de nova conclusão. 4.

Cumpra-se.
25/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 08:46

Despacho de Mero Expediente
06/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE BRAGA MONTEIRO (OAB 146081/RJ), ADV: ALEXANDRE JOSÉ DO MONTE RAMOS (OAB 7374/AL), ADV: TIAGO RISCO PADILHA (OAB 7279/AL) - Processo 0700236-57.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1José Manuel Alves AmbrósioB0 - RÉU: B1Tap Air PortugalB0 - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, condenando a demandada ao pagamento de: (a) R$ 10.350,00 (dez mil trezentos e cinquenta reais) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil; (b) R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
09/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 09:23

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 08:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 08:33:06, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
29/04/2025 08:31

Conclusos para julgamento
29/04/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 19:58

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 12:42

Expedição de Carta.
26/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 13:28

Decisão Proferida
24/02/2025 08:18

Conclusos para decisão
24/02/2025 08:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 08:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
19/02/2025 08:58

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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