10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP), ADV: MICHAEL SOARES BEZERRA (OAB 11952/AL), ADV: SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) - Processo 0703049-81.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTOR: B1Edmundo Barbosa RomeiroB0 - RÉU: B1Unsbras -Uniao dos Aposentados e Pensionistas do BrasilB0 - DESPACHO Tendo em vista que vem sendo amplamente noticiado na imprensa nacional que há fortes suspeitas de fraudes envolvendo inclusive servidores do INSS nos casos como o dos autos; que esse suposto envolvimento do INSS acarretaria na responsabilidade da autarquia federal, situação que deu causa inclusive ao ajuizamento de demandas coletivas perante a Justiça Federal com bloqueio de valores da União já efetivados a fim de garantir o ressarcimento dos prejudicados; considerando que isso se trata de fato público e notório, bem como que a maioria das associações supostamente envolvidas na alegada fraude são insolventes, não tendo bens passíveis de penhora para garantir a futura e eventual execução; considerando o princípio da cooperação e a vedação de decisão surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste se tem intenção de incluir o INSS no polo passivo.

Efetivamente, há que se ter em conta a existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Diante disso e do interesse da União em ressarcir os prejudicados, a eficiência processual recomendaria a inclusão do INSS, legitimado passivo, na demanda.

Não tendo a parte autora interesse na inclusão do INSS, deverá, caso queira, se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 155/161, uma vez que eventual acolhimento implicará na modificação da sentença atacada.

Após manifestação ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Rio Largo(AL), 08 de julho de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
09/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 11:01

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:58

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:49

Apensado ao processo
13/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 09:55

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 14:47

Conclusos para julgamento
24/02/2025 14:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 14:47:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
19/02/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 20:26

Expedição de Carta.
11/11/2024 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 09:06

Decisão Proferida
07/11/2024 13:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 11:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
04/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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