TJAL - 0701203-44.2025.8.02.0067
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FÁBIO FERREIRA DA SILVA (OAB 20573/AL) - Processo 0701203-44.2025.8.02.0067 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Kauã Weslly dos Santos SalvinoB0 - DESPACHO Considerando que, em resposta ao pedido de juntada do laudo pericial referente às substâncias entorpecentes apreendidas, o Instituto de Criminalística solicitou o envio do comprovante de remessa do material, com o protocolo de recebimento, intime-se a Delegacia responsável pelo Inquérito Policial para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o comprovante de encaminhamento ao Instituto de Criminalística, com o devido atestado de recebimento.
Com a juntada, oficie-se o Instituto de Criminalística requisitando os laudos periciais da arma de fogo apreendida.
No mais, cumpra-se a decisão de fls. 129/133, em sua integralidade.
Cumpram-se as diligências.
Maceió(AL), 04 de agosto de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
05/08/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 11:36
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2026 09:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
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05/08/2025 08:50
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 08:43
Juntada de Outros documentos
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04/08/2025 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2025 14:10
Despacho de Mero Expediente
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31/07/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
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31/07/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
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31/07/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
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31/07/2025 10:05
Expedição de Ofício.
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31/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2025 14:30
Recebida a denúncia
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24/07/2025 18:00
Conclusos para decisão
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24/07/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 17:51
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FÁBIO FERREIRA DA SILVA (OAB 20573/AL) - Processo 0701203-44.2025.8.02.0067 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Kauã Weslly dos Santos SalvinoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em razão de Defesa Prévia, fls. 118/121, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação.
Maceió, 23 de julho de 2025 -
23/07/2025 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2025 00:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/07/2025 00:48
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 00:48
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
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19/07/2025 08:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/07/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
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16/07/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FÁBIO FERREIRA DA SILVA (OAB 20573/AL) - Processo 0701203-44.2025.8.02.0067 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Kauã Weslly dos Santos SalvinoB0 - Assim, nos termos do art. 282, §5º do CPP, substituo a prisão preventiva de KAUÃ WESLLY DOS SANTOS SALVINO por medidas cautelares diversas da prisão.
Dessa forma, com fulcro nos arts. 282, § 6º, e 319, ambos do CPP, IMPONHO pelo prazo de 06 (seis) meses a KAUÃ WESLLY DOS SANTOS SALVINO as seguintes medidas cautelares: 1) não poderá o agente mudar de endereço ou ausentar-se da comarca por mais de 8 dias, sem comunicar ao Juízo o lugar onde poderá ser encontrado; 2) obrigação de comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos da instrução criminal e para o julgamento; 3) Comparecimento trimestral em juízo para informar suas atividades.
Deverá o agente ser advertido de que, se infringir, sem motivo justo, quaisquer dessas obrigações ou praticar outra infração penal, poderá ter revogado o benefício e decretada a prisão preventiva.
PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS: Expeça-se o competente ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO, mantendo-se o agente encarcerado apenas se estiver preso por outro motivo.
Notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) a defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/2006.
Deverá constar do mandado de notificação que o(s) denunciado(s), na resposta, poderá(ão) arguir preliminares, opor exceções e invocar todas as razões de defesa, bem como oferecer documentos, justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas, até o número máximo de 5 (cinco).
Se, apesar de efetivada a notificação, a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s) tempestivamente, fato esse que deverá ser devidamente certificado, fica, desde já, nomeado o(a) Defensor(a) Público(a) que atua nesta Vara para oferecê-la em 10 (dez) dias, para quem deverá ser dada vista dos autos.
Apresentada(s) a(s) defesa(s), se houver sido levantada alguma questão preliminar e/ou se houver pedido de liberdade provisória ou de revogação/substituição de prisão cautelar, dê-se vista ao MP.
Após, venham-me os autos conclusos para decisão.
Requisite-se o laudo de exame definitivo da substância apreendida, se ainda não tiver sido juntado aos autos, e junte-se certidão de antecedentes criminais do(s) denunciado(s), caso ainda não o tenha sido feito.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió , 14 de julho de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
14/07/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 12:59
Mandado Recebido na Central de Mandados
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14/07/2025 12:58
Expedição de Mandado.
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14/07/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
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14/07/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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14/07/2025 12:39
Decisão Proferida
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11/07/2025 10:25
Conclusos para despacho
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10/07/2025 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 07:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FÁBIO FERREIRA DA SILVA (OAB 20573/AL) - Processo 0701203-44.2025.8.02.0067 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Kauã Weslly dos Santos SalvinoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em razão de chegada de Inquérito Policial, fls. 55/83, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação.
Maceió, 09 de julho de 2025 -
09/07/2025 13:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/07/2025 13:01
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 12:58
Evolução da Classe Processual
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08/07/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 10:41
Expedição de Ofício.
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01/07/2025 21:22
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 13:24
Despacho de Mero Expediente
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01/07/2025 10:51
Conclusos para despacho
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01/07/2025 07:22
Redistribuição de Processo - Saída
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01/07/2025 07:22
Recebimento de Processo de Outro Foro
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01/07/2025 07:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/06/2025 10:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/06/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
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19/06/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
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19/06/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
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19/06/2025 12:42
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2025 12:42:18, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
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18/06/2025 21:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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