26/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:47

Expedição de Edital.
21/08/2025 05:28

Conclusos para despacho
21/08/2025 05:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 05:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:19

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:19

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:18

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:15

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:15

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:14

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:14

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:12

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:12

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:11

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:11

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:11

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:10

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:09

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:09

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:08

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:08

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:08

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:07

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:06

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:06

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:05

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:05

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:05

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:03

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:03

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:03

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:02

Expedição de Carta.
21/08/2025 05:02

Expedição de Carta.
14/08/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EVERALDO BEZERRA PATRIOTA (OAB 2040B/AL) - Processo 0729133-41.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTORA: B1Flaviana Alvina Nascimento GomesB0 - Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos, qualificação completa dos confinantes, a fim de viabilizar os atos citatórios, como também, juntar aos autos declaração de hipossuficiência ou comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento Judicial; 2) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 08:46

Decisão Proferida
05/08/2025 08:01

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 16:10

Redistribuição de Processo - Saída
04/08/2025 14:50

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
10/07/2025 07:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EVERALDO BEZERRA PATRIOTA (OAB 2040B/AL) - Processo 0729133-41.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTORA: B1Flaviana Alvina Nascimento GomesB0 - DECISÃO Como cediço, com a edição da Lei nº. 8.176, de 18 de outubro de 2019, que alterou a Lei Estadual nº. 6.895/2007, restou ampliada a competência da 29ª Vara Cível da Capital, nos seguintes termos: Art. 1º.

A competência da 29ª Vara Cível da Capital, de que trata o art. 1º da Lei Estadual nº 6.895, de 2007, fica ampliada para processar e julgar as ações de usucapião, manutenção de posse, reintegração de posse, interdito proibitório e de imissão de posse, relativas a imóveis situadas na Capital, exceto quando for parte ou interessado Ente da Administração Pública Direta ou Indireta, da Esfera Estadual ou Municipal.

Desse modo, considerando a natureza da presente lide, a saber, ação de usucapião, a competência para processar e julgar a matéria é da 29ª Vara Cível.

Isso posto, DECLARO a incompetência deste Juízo, nos termos do § 1º, do art. 64, do CPC, c/c o arts. 1º e 2º, da Lei Estadual n.º 8.176/2019, e, assim, DETERMINO a remessa dos autos à 29ª Vara Cível da Capital.

Intime-se.

Maceió, 8 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
09/07/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 08:00

Decisão Proferida
10/06/2025 12:12

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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