26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CHARLES MILLE DOS SANTOS SILVA (OAB 17488/AL), ADV: CHARLES MILLE DOS SANTOS SILVA (OAB 17488/AL), ADV: CHARLES MILLE DOS SANTOS SILVA (OAB 17488/AL), ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL), ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL), ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL), ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL), ADV: CHARLES MILLE DOS SANTOS SILVA (OAB 17488/AL) - Processo 0707020-64.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Isonomia/Equivalência Salarial - AUTOR: B1Ariano de Klebs BrandãoB0 - B1Elias Francisco de Santana JúniorB0 - B1Ana Lucia Almeida PeixotB0 - B1Ilidia Maria Rodrigues RochaB0 - Em cumprimento ao art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento nº. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado os art. 183 e 186 do CPC.
23/08/2025 23:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:00

Apensado ao processo
18/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 21:50

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2025 16:58

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:09

Apensado ao processo
14/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 20:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2025 20:22

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CHARLES MILLE DOS SANTOS SILVA (OAB 17488/AL), ADV: CHARLES MILLE DOS SANTOS SILVA (OAB 17488/AL), ADV: CHARLES MILLE DOS SANTOS SILVA (OAB 17488/AL), ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL), ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL), ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL), ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL), ADV: CHARLES MILLE DOS SANTOS SILVA (OAB 17488/AL) - Processo 0707020-64.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Isonomia/Equivalência Salarial - AUTOR: B1Ariano de Klebs BrandãoB0 - B1Elias Francisco de Santana JúniorB0 - B1Ana Lucia Almeida PeixotB0 - B1Ilidia Maria Rodrigues RochaB0 - Ante o exposto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de fls. 422/423.

Em consequência, homologo os cálculos apresentados pela PGE às fls. 435/450, ao passo que determino: A expedição de Precatório em favor de Ana Lucia Almeida Peixoto, portadora do CPF n° *40.***.*35-34, no valor de R$ 49.548,61 (quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e um), devendo proceder o destaque de 20% (vinte por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 283/297); A expedição de Precatório em favor de Ariano de Klebs Brandão, portador do CPF n° *18.***.*35-88, no valor de R$ 12.074,89 (doze mil, setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), devendo proceder o destaque de 20% (vinte por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 283/297); A expedição de Precatório em favor de Elias Francisco de Santana Junior, portador do CPF n° *83.***.*35-49, no valor de R$ 12.754,34 (doze mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), devendo proceder o destaque de 20% (vinte por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 283/297); A expedição de Precatório em favor de Ilidia Maria Rodrigues Carnaúba, portadora do CPF n° *60.***.*45-00, no valor de R$ 12.640,08 (doze mil, seiscentos e quarenta reais e oito centavos), devendo proceder o destaque de 20% (vinte por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 283/297).

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor de Leony Melo Bandeira, inscrito na OAB/AL sob o n° 16.098, e Charles Mille dos Santos Silva, inscrito na OAB/AL sob o n° 17.488, no valor de R$ 8.701,79 (oito mil, setecentos e um reais e setenta e nove centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Maceió,08 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
08/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 18:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:13

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:58

Devolvido CJU - Encaminhado por Equívoco
26/02/2025 20:04

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
26/02/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:56

Expedição de Documentos
25/02/2025 17:13

Juntada de Documento
25/02/2025 15:36

Juntada de Documento
07/02/2025 12:31

Autos entregues em carga
07/02/2025 12:31

Expedição de Documentos
07/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 00:10

Expedição de Documentos
03/12/2024 02:23

Autos entregues em carga
03/12/2024 02:23

Expedição de Documentos
29/11/2024 10:51

Publicado
28/11/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 19:11

Outras Decisões
14/08/2024 16:15

Juntada de Documento
31/07/2024 04:30

Conclusos
19/07/2024 13:01

Juntada de Documento
03/07/2024 14:58

Conta Atualizada
03/07/2024 14:19

Juntada de Documento
03/07/2024 14:19

Juntada de Documento
02/05/2024 11:15

Publicado
30/04/2024 21:33

Recebidos os autos
30/04/2024 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 23:40

Outras Decisões
24/01/2024 10:30

Juntada de Documento
22/01/2024 11:54

Realizado cálculo de custas
19/01/2024 16:46

Conclusos
19/01/2024 16:46

Conclusos
15/01/2024 18:47

Conclusos
12/01/2024 12:00

Juntada de Documento
14/12/2023 10:44

Publicado
13/12/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 17:23

Juntada de Documento
29/09/2023 10:51

Conclusos
08/09/2023 13:05

Juntada de Petição
25/08/2023 10:29

Publicado
24/08/2023 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 14:44

Outras Decisões
23/08/2023 14:34

Conclusos
14/08/2023 18:21

Juntada de Petição
09/08/2023 16:35

Juntada de Petição
08/08/2023 00:57

Expedição de Documentos
28/07/2023 08:43

Recebidos os autos
28/07/2023 08:42

Expedição de Documentos
28/07/2023 08:39

Autos entregues em carga
28/07/2023 08:39

Expedição de Documentos
07/06/2023 16:05

Juntada de Documento
01/06/2023 10:44

Publicado
31/05/2023 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 17:39

Evolução da Classe Processual
30/05/2023 15:16

Outras Decisões
29/05/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 02:28

Juntada de Documento
06/05/2023 03:29

Conclusos
12/04/2023 17:55

Juntada de Petição
01/03/2023 09:57

Publicado
28/02/2023 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 18:05

Autos entregues em carga
28/02/2023 18:05

Expedição de Documentos
28/02/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:05

Conclusos
25/02/2023 14:22

Conclusos
25/02/2023 14:20

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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