08/04/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:14

Realizado cálculo de custas
08/04/2025 10:07

Transitado em Julgado
14/03/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL), ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO) Processo 0700756-47.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Evangelista dos Santos - Réu: 623-banco Panamericano S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/03/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 10:08

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 12:46

Conclusos para julgamento
04/02/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0700756-47.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Evangelista dos Santos - Réu: 623-banco Panamericano S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
18/12/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 15:56

Expedição de Carta.
23/04/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/04/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2024 11:15

Gratuidade da Justiça
11/04/2024 14:15

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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