02/09/2025 18:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 18:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 8364/AL), ADV: LUÍS FILIPE COSTA AVELINO (OAB 11750/AL) - Processo 0745508-88.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Renato Américo de Araújo NetoB0 - Concedo a dilação de prazo requerida pelo executado às fls. 169/170, para, no prazo de 30 (trinta) dias, concluir o processo administrativo interno e a posterior dispensação da prótese requerida.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos na fila "bacen jud". À Escrivania para proceder com a reativação do processo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de agosto de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/08/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 08:33

Despacho de Mero Expediente
19/08/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:42

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 8364/AL), ADV: LUÍS FILIPE COSTA AVELINO (OAB 11750/AL) - Processo 0745508-88.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Renato Américo de Araújo NetoB0 - Determino a intimação do Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado (através do endereço eletrônico: [email protected]) para efetivar o cumprimento da ordem judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Transcorrido o prazo previsto sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 c/c 536, § 4º, ambos do CPC).

Intime-se o Estado de Alagoas para que tome ciência acerca da necessidade de cumprimento da obrigação de fazer.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos na fila "Bacen Jud".

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 08 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
08/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 16:56

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 21:36

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 00:11

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 01:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2024 01:02

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/07/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2024 15:38

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:41

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 14:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2024 14:01:42, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
03/06/2024 01:21

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/05/2024 13:30

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:22

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 17:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 01:29

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:15

Conclusos para despacho
04/04/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 15:26

Despacho de Mero Expediente
02/04/2024 15:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 16:00:00, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
13/03/2024 14:23

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 19:56

Despacho de Mero Expediente
06/03/2024 17:28

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 00:56

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 18:20

Despacho de Mero Expediente
11/01/2024 15:34

Conclusos para despacho
11/01/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 03:16

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 21:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2023 21:18

Expedição de Certidão.
13/11/2023 20:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/11/2023 20:06

Expedição de Mandado.
10/11/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2023 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 15:06

Despacho de Mero Expediente
23/10/2023 18:45

Conclusos para despacho
23/10/2023 18:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8078631-11.2025.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Evilin Ikeda

Advogado: Jose Pedro Patriota

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0722673-72.2024.8.02.0001

Josenilda Paulino Sarmento

Estado de Alagoas

Advogado: Maria Betania Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0714146-34.2024.8.02.0001

Ivanise Alves da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Maria Betania Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0708941-24.2024.8.02.0001

Claudia Cristina Teixeira Barros Costa

Estado de Alagoas

Advogado: Maria Betania Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0708803-57.2024.8.02.0001

Severina Maria de Araujo

Estado de Alagoas

Advogado: Daniel Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2024 13:00

Exibir Processo