TJAL - 0824498-06.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/07/2025 14:06 Arquivado Definitivamente 
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                                            09/07/2025 14:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/07/2025 10:14 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            09/07/2025 00:00 Intimação ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0824498-06.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
 
 Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
 
 Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
 
 Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intime-se.
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                                            08/07/2025 19:13 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            08/07/2025 14:46 Republicado ato_publicado em 08/07/2025. 
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                                            10/10/2023 16:57 Extinto o processo por desistência 
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                                            12/02/2021 16:09 Expedição de Certidão. 
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                                            12/02/2021 11:53 Arquivado Provisoramente 
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                                            12/02/2021 11:46 Reativação de Processo Suspenso 
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                                            05/12/2020 01:30 Retificação de Prazo, devido feriado 
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                                            03/04/2020 21:11 Retificação de Prazo, devido feriado 
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                                            13/03/2020 23:17 Retificação de Prazo, devido feriado 
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                                            31/01/2020 23:15 Retificação de Prazo, devido feriado 
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                                            04/01/2020 02:49 Retificação de Prazo, devido feriado 
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                                            27/12/2019 21:42 Retificação de Prazo, devido feriado 
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                                            07/12/2019 00:23 Retificação de Prazo, devido feriado 
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                                            01/11/2019 22:36 Retificação de Prazo, devido feriado 
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                                            02/04/2019 11:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/03/2019 09:32 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            29/03/2019 09:31 Expedição de Certidão. 
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                                            29/03/2019 09:31 Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais 
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                                            25/03/2019 16:05 Conclusos para despacho 
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                                            19/02/2019 10:04 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/02/2019 09:00 Expedição de Certidão. 
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                                            04/02/2019 18:41 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            04/02/2019 18:41 Expedição de Certidão. 
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                                            04/02/2019 18:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/10/2018 23:46 Retificação de Prazo, devido feriado 
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                                            05/05/2018 07:53 Expedição de Certidão. 
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                                            24/04/2018 19:03 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            24/04/2018 19:03 Expedição de Certidão. 
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                                            24/04/2018 17:58 Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC 
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                                            22/03/2018 15:41 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            14/03/2018 16:20 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            05/11/2017 01:57 Expedição de Certidão. 
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                                            25/10/2017 10:06 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            25/10/2017 10:06 Expedição de Certidão. 
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                                            25/10/2017 10:06 Expedição de Carta. 
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                                            25/10/2017 10:06 Decisão Proferida 
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                                            18/10/2017 09:25 Conclusos para despacho 
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                                            12/04/2017 09:50 Conclusos para despacho 
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                                            12/04/2017 09:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/04/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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