TJAL - 9000036-86.2022.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
-
18/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 9000036-86.2022.8.02.0000/50001 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Ministério Público do Estado de Alagoas - Agravado: Estado de Alagoas - 'Agravo Interno Cível nº 9000036-86.2022.8.02.0000/50001 Agravante: Ministério Público do Estado de Alagoas.
Agravado: Estado de Alagoas.
Procurador de Estado : João Rodrigo Ventura de Ulhoa e Dolabella (OAB: 173641/MG).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: João Rodrigo Ventura de Ulhoa e Dolabella (OAB: 173641/MG) -
17/07/2025 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 13:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/07/2025 13:49
Incidente Cadastrado
-
17/07/2025 13:16
Ciente
-
17/07/2025 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 13:12
Incidente Cadastrado
-
09/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 9000036-86.2022.8.02.0000 - Ação Rescisória - Maceió - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: Estado de Alagoas - 'Agravo Interno em Recurso Extraordinário em Ação Rescisória nº 9000036-86.2022.8.02.0000 Agravante: Ministério Público do Estado de Alagoas.
Agravado: Estado de Alagoas.
Procurador: João Rodrigo Ventura de Ulhoa e Dolabella (OAB: 173641/MG) e outro.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Trata-se de agravo interno em recurso extraordinário em ação rescisória interposto por Ministério Público do Estado de Alagoas, visando reformar decisão que negou seguimento ao apelo extremo.
Considerando a necessidade de sanear o trâmite processual, determino a remessa deste processo à DAAJUC, a fim de que as peças de fls. 630/637 sejam trasladadas para um incidente a ser instaurado, sob a classe "agravo interno", para que, então, esta Presidência possa adotar as medidas do art. 1.021 do Código de Processo Civil.
Após o cumprimento da diligência, remetam-se os autos incidentais à minha conclusão.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
27/02/2025 20:27
Expedição de
-
27/02/2025 10:29
Confirmada
-
27/02/2025 10:28
Confirmada
-
26/02/2025 00:00
Publicado
-
25/02/2025 14:31
Ratificada a Decisão Monocrática
-
25/02/2025 10:04
Expedição de
-
24/02/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2025 18:41
Outras Decisões
-
17/02/2025 14:47
Conclusos
-
17/02/2025 14:21
Expedição de
-
17/02/2025 13:51
Redistribuído por
-
17/02/2025 13:51
Redistribuído por
-
13/01/2025 13:02
Juntada de Petição de
-
07/12/2024 01:28
Expedição de
-
26/11/2024 12:06
Confirmada
-
22/11/2024 11:40
Publicado
-
22/11/2024 11:33
Expedição de
-
21/11/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 07:17
Conclusos
-
21/10/2024 15:58
Expedição de
-
21/10/2024 09:16
Ciente
-
10/10/2024 09:02
Juntada de Petição de
-
10/10/2024 09:02
Juntada de Petição de
-
10/10/2024 02:48
Ratificada a Decisão Monocrática
-
08/10/2024 01:25
Expedição de
-
27/09/2024 09:07
Confirmada
-
25/09/2024 10:01
Publicado
-
25/09/2024 09:48
Expedição de
-
24/09/2024 15:30
Recurso Especial não admitido
-
06/06/2024 09:40
Remetidos os Autos
-
06/06/2024 08:47
Conclusos
-
06/06/2024 08:46
Recebidos os autos
-
05/06/2024 23:55
Expedição de
-
24/04/2024 10:09
Ciente
-
08/04/2024 14:30
Juntada de Petição de
-
05/04/2024 01:50
Expedição de
-
25/03/2024 10:48
Confirmada
-
22/03/2024 10:48
Publicado
-
22/03/2024 10:31
Expedição de
-
21/03/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 14:09
Conclusos
-
10/03/2024 11:28
Expedição de
-
29/02/2024 18:44
Juntada de Petição de
-
29/02/2024 18:43
Redistribuído por
-
29/02/2024 18:43
Redistribuído por
-
25/01/2024 12:43
Certidão sem Prazo
-
25/01/2024 12:43
Certidão sem Prazo
-
25/01/2024 12:42
Remetidos os Autos
-
25/01/2024 12:40
Expedição de
-
25/01/2024 12:26
Ciente
-
25/01/2024 12:09
Expedição de
-
25/01/2024 12:09
Expedição de
-
25/01/2024 12:09
Expedição de
-
25/01/2024 12:09
Expedição de
-
25/01/2024 12:09
Expedição de
-
25/01/2024 12:09
Expedição de
-
25/01/2024 12:09
Expedição de
-
25/01/2024 12:09
Juntada de Documento
-
25/01/2024 12:09
Expedição de
-
25/01/2024 12:09
Expedição de
-
25/01/2024 12:09
Juntada de Documento
-
25/01/2024 12:09
Expedição de
-
25/01/2024 12:09
Expedição de
-
25/01/2024 12:09
Expedição de
-
25/01/2024 12:09
Juntada de Documento
-
25/01/2024 12:09
Expedição de
-
25/01/2024 12:09
Juntada de Petição de
-
25/01/2024 12:09
Expedição de
-
25/01/2024 12:09
Expedição de
-
25/01/2024 12:09
Expedição de
-
25/01/2024 12:09
Juntada de Documento
-
25/01/2024 12:08
Expedição de
-
25/01/2024 12:08
Juntada de Petição de
-
25/01/2024 12:08
Juntada de Documento
-
25/01/2024 10:16
Juntada de Petição de
-
18/12/2023 15:13
Retificação de movimento
-
01/09/2023 12:28
Ciente
-
01/09/2023 10:33
Expedição de
-
31/08/2023 12:53
Juntada de Petição de
-
31/08/2023 11:14
Classe Processual alterada para
-
31/08/2023 11:14
Incidente Cadastrado
-
31/08/2023 11:14
Ciente
-
30/08/2023 16:46
Juntada de Petição de
-
30/08/2023 16:46
Juntada de Petição de
-
18/08/2023 07:16
Expedição de
-
18/08/2023 07:05
Expedição de
-
07/08/2023 14:47
Confirmada
-
07/08/2023 13:20
Confirmada
-
07/08/2023 12:19
Publicado
-
07/08/2023 12:15
Expedição de
-
27/07/2023 10:00
Expedição de
-
26/07/2023 14:31
Mérito
-
26/07/2023 12:53
Julgado improcedente o pedido
-
24/07/2023 09:30
Julgado
-
03/07/2023 09:30
Adiado
-
15/06/2023 14:50
Despacho
-
05/06/2023 09:30
Adiado
-
25/05/2023 08:47
Expedição de
-
03/04/2023 10:38
Conclusos
-
03/04/2023 10:37
Expedição de
-
03/04/2023 09:30
Adiado
-
22/03/2023 08:51
Expedição de
-
21/03/2023 10:36
Despacho
-
06/02/2023 12:52
Certidão sem Prazo
-
06/02/2023 12:52
Conclusos
-
06/02/2023 12:28
Expedição de
-
06/02/2023 09:30
Adiado
-
25/01/2023 08:11
Expedição de
-
24/01/2023 13:02
Inclusão em pauta
-
07/12/2022 16:26
Publicado
-
06/12/2022 13:23
Despacho
-
05/12/2022 11:00
Expedição de
-
05/12/2022 09:30
Retirado de pauta
-
23/11/2022 12:01
Expedição de
-
22/11/2022 14:05
Inclusão em pauta
-
14/11/2022 09:50
Publicado
-
10/11/2022 13:52
Despacho
-
07/11/2022 11:32
Expedição de
-
07/11/2022 09:30
Retirado de pauta
-
25/10/2022 12:38
Publicado
-
25/10/2022 09:36
Expedição de
-
25/10/2022 09:15
Expedição de
-
24/10/2022 13:35
Inclusão em pauta
-
21/10/2022 16:13
Despacho
-
12/08/2022 10:21
Ciente
-
12/08/2022 10:18
Certidão sem Prazo
-
12/08/2022 10:18
Certidão sem Prazo
-
12/08/2022 10:16
Expedição de
-
11/08/2022 17:16
Juntada de Petição de
-
25/07/2022 07:01
Expedição de
-
24/07/2022 13:04
Conclusos
-
24/07/2022 13:04
Expedição de
-
24/07/2022 13:04
Redistribuído por
-
24/07/2022 13:04
Redistribuído por
-
22/07/2022 16:14
Publicado
-
22/07/2022 11:58
Certidão sem Prazo
-
22/07/2022 11:58
Certidão sem Prazo
-
22/07/2022 11:58
Remetidos os Autos
-
22/07/2022 11:57
Expedição de
-
22/07/2022 11:56
Expedição de
-
21/07/2022 12:52
Determinada Requisição de Informações
-
21/07/2022 11:18
Conclusos
-
21/07/2022 11:17
Expedição de
-
13/07/2022 12:02
Confirmada
-
13/07/2022 10:50
Publicado
-
13/07/2022 10:37
Expedição de
-
12/07/2022 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 09:25
Conclusos
-
13/05/2022 09:25
Expedição de
-
13/05/2022 09:02
Ciente
-
12/05/2022 17:00
Juntada de Petição de
-
11/05/2022 06:09
Expedição de
-
29/04/2022 12:59
Confirmada
-
29/04/2022 12:18
Publicado
-
28/04/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 12:15
Conclusos
-
26/04/2022 12:15
Expedição de
-
26/04/2022 12:15
Distribuído por
-
26/04/2022 12:00
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0705413-55.2019.8.02.0001
Brf - Brasil Foods S/A
Joao Claudino da Silva Junior
Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/02/2019 18:15
Processo nº 0702138-98.2019.8.02.0001
Gedir Pereira
Jose Ivanildo da Silva
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/03/2021 09:08
Processo nº 0733275-35.2018.8.02.0001
Agencia de Fomento de Alagoas S/A
Francisca do Nascimento Rodrigues
Advogado: Livia Pinto Silveira Lima
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/12/2018 11:30
Processo nº 0725211-36.2018.8.02.0001
Condominio Edificio Nantes
Municipio de Joaquim Gomes
Advogado: Paulo Cesar Silveira da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/09/2018 17:00
Processo nº 0721463-93.2018.8.02.0001
Sogeco Construcoes LTDA EPP
Ana Lucia Cavlcante Padilha
Advogado: Davi Beltrao Cavalcanti Portela
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/08/2018 12:35