TJAL - 0700620-51.2024.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RÔMULO SANTA ROSA ALVES (OAB 3208/AL) - Processo 0700620-51.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Claudione Maria da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia para o dia 25 de março de 2026, às 08 horas e 30 minutos, DE FORMA 100% PRESENCIAL, DE MODO QUE NÃO SERÃO DISPONIBILIZADOS, de imediato, links para as audiências.
A fim de facilitar o acesso aos advogados e partes interessadas na realização da audiência de forma remota, de ordem da MM.
Juíza de Direito fica autorizado, desde já, a realização de audiência de forma híbrida (semipresencial), ou 100% não presencial, com fundamento no artigo 2º, §1º, I, do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2023 do TJAL, devendo ser formulado requerimento neste sentido, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis, para que seja providenciado e disponibilizado nos autos o respectivo link.
Destaco que a comunicação prévia sobre o interesse em participar remotamente é indispensável.
Ademais, caso a parte/advogado deixar transcorrer o prazo sem comunicar do seu interesse em participar remotamente, a sua ausência na audiência designada acarretará em revelia ou extinção, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
Comparecendo as partes, e não obtida a conciliação, será realizada, em ato contínuo, a instrução processual, devendo trazerem os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento e julgamento do feito, INCLUSIVE SUAS TESTEMUNHAS, quando arroladas, bem como os documentos determinados na inversão do ônus da prova, se for o caso.
Por esta razão, o advogado deverá comparecer trazendo contestação, sendo obrigatória a presença de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.
Ficam as partes intimadas de que as testemunhas deverão comparecer ao Juízo presencialmente, isto é, não será deferida a oitiva de testemunha virtualmente, tampouco pedidos de redesignação para esta finalidade.
Sendo, o(a) Promovido(a) pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, que deverá apresentar no ato da audiência a respectiva representação legal (ATA, ESTATUTO E CARTA DE PREPOSTO), sob pena de revelia, nos termos do Art. 344 do Código de Processo Civil c/c o Art. 9º, § 4º da Lei nº 9099/95).
OBSERVAÇÃO: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações), se apresentados em audiência, devem ser trazidos em formato digital (PEN-DRIVE etc.) em arquivos PDF de no máximo 300 kb por páginas. -
25/08/2025 13:07
Expedição de Carta.
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25/08/2025 13:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/08/2025 13:05
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 12:55
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2026 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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14/07/2025 05:39
Juntada de Outros documentos
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09/07/2025 08:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RÔMULO SANTA ROSA ALVES (OAB 3208/AL) - Processo 0700620-51.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Claudione Maria da SilvaB0 - DESPACHO Na data de 23/07/2024, durante a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, restou evidenciado que a parte ré não foi devidamente citada.
Diante disso, a parte autora manifestou interesse em promover nova tentativa de citação, sugerindo endereços eletrônicos alternativos: @clube_litoralturismo (Instagram) e [email protected] .
Também foi protocolada petição das fls. 57, assinada pelo Defensor Público, na qual requer a citação por oficial de justiça, tendo em vista que a citação anterior foi recusada (Fls.54), indicando os seguintes endereços: Rua Rubem Queiroga, nº 704, Janga, Paulista-PE, CEP: 53437-000 Av.
Doutor Cláudio José Gueiros Leite, nº 3444, Sala 01, Janga, Paulista-PE, CEP: 53437-000 Diante do exposto , determino: Intime-se novamente a parte ré, por meio de carta precatória, nos endereços atualizados fornecidos pela parte autora: Rua Rubem Queiroga, nº 704, Janga, Paulista-PE, CEP: 53437-000 Av.
Doutor Cláudio José Gueiros Leite, nº 3444, Sala 01, Janga, Paulista-PE, CEP: 53437-000 Deverá o Oficial de Justiça proceder com a entrega pessoal da citação, devendo lavrar o competente termo de recepção ou arrolar as razões do não recebimento.
Redesigne-se a audiência de conciliação e instrução; Por fim, indefiro o pedido de inclusão da proprietária da empresa demandada no polo passivo da ação, diante da vedação legal inserta no artigo 10, da Lei nº. 9.099/95.
Intimações devidas.
Cumpra-se.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
08/07/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 12:30
Despacho de Mero Expediente
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07/02/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
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10/01/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
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10/09/2024 23:25
Juntada de Outros documentos
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23/07/2024 10:59
Conclusos para despacho
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23/07/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
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23/07/2024 09:56
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 09:56:32, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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05/07/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
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20/06/2024 07:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/05/2024 18:47
Expedição de Carta.
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28/05/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
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20/05/2024 09:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/04/2024 18:36
Expedição de Carta.
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30/04/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/04/2024 10:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/04/2024 13:06
Expedição de Carta.
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02/04/2024 13:05
Expedição de Carta.
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02/04/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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31/03/2024 08:14
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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31/03/2024 08:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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