22/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 17207/AL) - Processo 0700393-66.2025.8.02.0068/01 - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - REQUERENTE: B1Vanilson Firmino de AlmeidaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando a instauração do presente incidente de insanidade mental, de forma dependente aos autos 0700393-66.2025.8.02.0068, dou vistas as partes a fim de que apresentem os requisitos suplementares, no prazo de 05 (cinco), a fim de instruir o exame pericial correspondente.
20/08/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 08:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:14

Incidente Processual Instaurado
20/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:44

Decisão Proferida
15/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 17207/AL) - Processo 0700393-66.2025.8.02.0068 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ACUSADO: B1Vanilson Firmino de AlmeidaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista as partes, tendo em vista juntada de Laudo Pericial às fls. 143/151.
05/08/2025 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:36

Juntada de Mandado
16/07/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/07/2025 15:03

Expedição de Mandado.
11/07/2025 14:38

Evolução da Classe Processual
11/07/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 08:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 17207/AL) - Processo 0700393-66.2025.8.02.0068 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - INDICIADO: B1Vanilson Firmino de AlmeidaB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, RECEBO a denúncia, por estarem preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.

Cite-se o denunciado, para responder os termos constantes da inicial acusatória, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do CPP.

No mandado deverá conter: A.1) que nessa oportunidade deverão ser arguidas preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e indicando endereço completo e com ponto de referência, requerendo sua intimação, quando necessário; A.2) advertência no sentido de que, em caso de condenação, será fixado valor mínimo para indenização dos prejuízos sofridos pela vítima, razão pela qual convém que a defesa escrita contenha manifestação a respeito da matéria; A.3) advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar ao citando sobre sua situação financeira para contratar advogado e, na hipótese de não ter condições, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de ser nomeado Defensor Público.

B) Caso o réu se oculte para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 252 a 254 do Código de Processo Civil, consoante previsão do art. 362 do Código de Processo Penal.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o denunciado, citado, não constituir defensor, nomeio o Defensor Público atuante neste Juízo para a elaboração da referida peça processual, no prazo de 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos, nos termos do artigo 408 do Código de Processo Penal.

Certifique se tramitam ou tramitaram outros feitos criminais contra o denunciado nesta ou noutras Comarcas deste estado de Alagoas, especificando a natureza de cada crime porventura encontrado.

Proceda-se conforme disposição do art. 686 do Código de Normas - PROVIMENTO N.º 15, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, posicionando a denúncia como primeira peça dos autos e evolua-se a classe processual.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.
08/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 08:35

Recebida a denúncia
07/07/2025 14:27

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
05/07/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 09:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 02:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 18:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:30

Evolução da Classe Processual
13/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 10:38

Redistribuição de Processo - Saída
09/06/2025 10:38

Recebimento de Processo de Outro Foro
09/06/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/06/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 11:42

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/06/2025 11:42:52, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
08/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 09:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2025 10:30:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.
08/06/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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