09/07/2025 03:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DR.

MIRABEL ALVES ROCHA (OAB 4489/AL), ADV: DANIEL INÁCIO DA SILVA (OAB 19890/AL) - Processo 0702247-05.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Nayara Carla Cavalcante CabralB0 - RÉU: B1Ronaldo Vilela dos SantosB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, condenando o demandado RONALDO VILELA DOS SANTOS a RESTITUIR o montante de R$7.700,00 (sete mil e setecentos reais), referente ao valor pago na aquisição de pedras de granito, devendo o mesmo ser corrigido a partir da data da compra (11/01/2024) e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Com o trânsito em julgado, inexistindo peticionamento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, o que não obstará eventual desarquivamento.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado art. 523, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
08/07/2025 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:18

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 12:17

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 12:16:34, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
15/11/2024 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 12:57

Expedição de Carta.
22/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
21/10/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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