TJAL - 0700211-44.2025.8.02.0080
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 17:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/06/2025 00:00
Intimação
ADV: MANUEL WAGNER DE SOUZA GANGINI FERREIRA (OAB 10201/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Ana Carla Marcuci Torres (OAB 381871/SP) Processo 0700211-44.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Livia Maria Cunha Sampaio - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Isso posto, julgo procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a Demandada ao pagamento de: I) R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) a título de restituição da quantia paga, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil; II) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.
Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juíza de Direito -
18/06/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2025 11:32
Julgado procedente o pedido
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24/04/2025 11:09
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 11:09:13, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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23/04/2025 08:25
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 08:24
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
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28/03/2025 09:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/02/2025 15:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/02/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2025 12:29
Expedição de Carta.
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24/02/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 14:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/02/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/02/2025 10:57
Decisão Proferida
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17/02/2025 10:38
Conclusos para decisão
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17/02/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 09:55
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 08:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
-
14/02/2025 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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