17/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉA CRISTINA FREITAS CARDOSO (OAB 70123/DF), ADV: EDUARDO SIMPLÍCIO DA SILVA (OAB 18034/AL), ADV: ANDRÉA CRISTINA FREITAS CARDOSO (OAB 70123/DF) - Processo 0700131-92.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Calistri e Vercoza Turismo Ltda - MeB0 - RÉ: B1Isabela Ribeiro CastilhoB0 - TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo Nº: 0700131-92.2025.8.02.0076.

Demandante: Calistri e Verçoza Turismo Ltda.

Demandada: Isabela Ribeiro Castilho.

Aos 15 (quinze) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 11:00 horas, na sala de instrução do 7.º JECC, onde estava presente a Juíza de Direito, Dra.

SILVANA LESSA OMENA.

Apregoadas as partes, compareceu a parte demandante Calistri e Verçoza Turismo Ltda, representada pela sócia Sra.

Bianca Silva Verçoza, acompanhada do advogado Dr.

Eduardo Simplício da Silva (OAB/AL 18.034), e a parte demandada Isabela Ribeiro Castilho, acompanhada da advogada Dra.

Andréa Cristina F.

Cardoso (OAB/DF 70.123), iniciada a audiência; renovada a proposta de conciliação, restando infrutífera.

Em seguida passou a receber a contestação da demandada, Isabela Ribeiro Castilho, páginas n° 58/73, documentos probantes, preliminar da impugnação à concessão da Justiça Gratuita à Pessoa Jurídica Autora, e sem pedido contraposto.

Após, ouvidas as partes, foi levantado pela Demandada e sua advogada a possibilidade de uma falsidade em uma assinatura no documentos de fls. 28/34(Aditivo de Contrato).

Alega a Demandada que não assinou o referido documento, o que enseja a necessidade de uma perícia grafotécnica para qualquer decisão.

Por outro lado, a Empresa demandante requer na sua inicial a realização de perícia técnica no local, o que também foge da competência dos Juizados Especiais.

Assim, declaro, de ofício, a PRELIMINAR DE COMPLEXIDADE DA CAUSA, pela necessidade de uma perícia técnica no documento citado, para que o laudo possa afirma com certeza, a anuência da Demandante ao contrato anexado às fls. 28/34 pela Empresa demandante, bem como a perícia técnica no local, conforme solicitada na peça exordial, o que não é amparado em sede de Juizados Especiais.

Isto posto, declaro, de ofício, a preliminar da complexidade da causa, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95, face à complexidade da causa.

Deixo as partes desde já intimadas.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários face à vedação contida no art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado da sentença, não havendo recurso, certifique-se e arquivem-se os autos.

Como nada mais disse nem foi perguntado, mandou a M.M.

Juíza encerrar o presente termo lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Laryssa de Oliveira Leão Ernesto Bezerra, assessora jurídica do 7° Juizado Especial Cível da Capital, digitei o presente termo.

SILVANA LESSA OMENA Juíza de Direito
15/07/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 12:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 12:03:20, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
15/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Simplício da Silva (OAB 18034/AL), Andréa Cristina Freitas Cardoso (OAB 70123/DF) Processo 0700131-92.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calistri e Vercoza Turismo Ltda - Me - Ré: Isabela Ribeiro Castilho - Defiro em parte o requerimento formulado pela parte Demandada (pag. 151/153), pleiteando que a audiência de instrução designada para o dia 15/07/2025, às 11:00 horas, ocorra no formato virtual, mas apenas para que seja colhida a oitiva das partes.

Indefiro, todavia, a realização de audiência telepresencial para a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, a fim de não macular a produção das provas e ser garantida a segurança processual das informações prestadas.

Portanto, determino que a audiência de instrução designada para o dia 15/07/2025, às 11:00 horas ocorra em formato híbrido, com a ressalva de que as testemunhas eventualmente arroladas deverão comparecer presencialmente na sede deste 7º JEC, a fim de serem colhidos seus depoimentos.

A audiência híbrida será realizada através da plataforma Zoom Meeting, devendo as partes acessarem o o link de acesso para participação na audiência, o qual será disponibilizado nos autos em até 24 (vinte e quatro) horas antes da data da sessão instrutória.

Intimem-se as partes.
18/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 09:56

Decisão Proferida
17/06/2025 12:11

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:12

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 11:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
16/05/2025 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:24

Decisão Proferida
10/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 10:20:14, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
10/04/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 13:45

Expedição de Carta.
10/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 12:19

Decisão Proferida
24/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 10:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
21/02/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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