29/08/2025 00:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAIWISSON PEREIRA ALVES (OAB 18850/AL), ADV: DAIWISSON PEREIRA ALVES (OAB 18850/AL) - Processo 0728748-93.2025.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Guarda - AUTORA: B1Ângela Cristina Lima BrandãoB0 - REQUERIDO: B1LUCAS BRANDÃO DE LIMA MAIAB0 - Considerando as informações apresentadas pelos acordantes em fls. 45/46, ABRA-SE VISTA ao Ministério Público para se manifestar acerca do acordo firmado entre as partes, no prazo de 30 (trinta) dias.

Com o parecer, sendo ele favorável, venham os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
18/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:53

Despacho de Mero Expediente
05/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 22:58

Conclusos para despacho
04/08/2025 22:58

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAIWISSON PEREIRA ALVES (OAB 18850/AL), ADV: DAIWISSON PEREIRA ALVES (OAB 18850/AL) - Processo 0728748-93.2025.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Guarda - AUTORA: B1Ângela Cristina Lima BrandãoB0 - REQUERIDO: B1LUCAS BRANDÃO DE LIMA MAIAB0 - Diante da juntada da peça de fls. 15-19, DEFIRO a emenda à inicial, com a exclusão da partilha do bem imóvel localizado no bairro do Pinheiro, nesta Capital.

DEFIRO a gratuidade da justiça com fundamento no art. 98 do CPC c/c art. 5º, LXXIV, da CF/88, tendo em vista que se presume como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, pois predomina nos Tribunais pátrios o entendimento no sentido de que a concessão do benefício da assistência judiciária está condicionada à afirmação, feita pelo próprio interessado, de que a sua situação econômica não lhe permite vir a Juízo sem prejuízo de sua manutenção ou de sua família (STF, RE-AgR 550202/DF, 2a Turma, Rel.

Min.

Cezar Peluso, julgado em 11/3/2008).

DETERMINO que o processo tramite em SEGREDO DE JUSTIÇA (inciso II do artigo 189 Código de Processo Civil - CPC).

Dê-se vista ao Ministério Público, na forma do art. 178, II do CPC.

Com a manifestação Ministerial, retornem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
30/06/2025 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2025 18:53

Decisão Proferida
13/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
11/06/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 17:00

Despacho de Mero Expediente
07/06/2025 23:30

Conclusos para despacho
07/06/2025 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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