03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Mylene Quitéria Caldas (OAB 14394/AL) Processo 0701030-12.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Matheus Fernandes de Melo Batista - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, em razão da necessidade de produção de prova pericial incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió, data da assinatura digital.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
23/01/2025 13:35

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 08:26

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/11/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 22:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 22:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 11:54

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:32

Expedição de Carta.
28/08/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:52

Expedição de Carta.
25/08/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 18:49

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
25/07/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:42

Conclusos para despacho
21/06/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/05/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:57

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/05/2024 13:18

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
21/05/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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