TJAL - 0702224-81.2023.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 07:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/06/2025 06:54
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 15:18
Expedição de Carta.
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03/06/2025 15:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/06/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 12:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 12:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0702224-81.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arthur Ricardo da Silva - Réu: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. e, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à referida ré.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).
Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.
Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.
Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.
Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.
Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.
P.R.I.
Maceió, data da assinatura digital.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
02/06/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2025 11:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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21/08/2024 10:45
Conclusos para julgamento
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21/08/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 10:43
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 10:43:17, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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20/08/2024 13:01
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
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20/06/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
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19/06/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 11:15
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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19/06/2024 11:10
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 11:10:11, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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18/06/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2024 09:59
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/04/2024 14:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/04/2024 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2024 13:18
Expedição de Carta.
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15/04/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 10:50
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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08/04/2024 22:57
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 18:42
Juntada de Outros documentos
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08/04/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/12/2023 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/11/2023 15:19
Expedição de Carta.
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23/11/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
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22/11/2023 14:02
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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22/11/2023 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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