TJAL - 0802646-45.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Barros da Silva Lima
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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30/05/2025 14:35
Acórdãocadastrado
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30/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802646-45.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Givaldo dos Santos - Agravada: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Des.
Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER do recurso; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO; e, ao fazê-lo, ratificar a decisão monocrática de págs. 15/21 e, "Assim o fazendo, autorizo à parte agravante efetuar, através de depósito judicial, as parcelas vencidas na sua integralidade, caso exista, com as devidas correções, bem como os valores integrais das parcelas vincendas, observando os exatos termos do contrato firmado, objeto deste recurso, a fim de elidir os efeitos da mora.
No mais, desde que, devidamente comprovado, nos autos originários, os valores depositados em juízo, mantê-la na posse do veículo objeto da lide principal; abstendo-se a parte ré, ora agravada, de inserir o nome do consumidor/demandante nos órgãos de proteção ao crédito; e, de levar o título a protesto nas serventias extrajudiciais.", nos termos do voto do Relator. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA".
DECISÃO COMBATIDA QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR.
RECURSO DA PARTE AUTORA.
BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DESDE A ORIGEM.
DISPENSA DO PREPARO. "17.ENTENDO QUE A AUTORIZAÇÃO DO DEPÓSITO MENSAL DE VALORES PARCIAIS, ESTES TIDOS POR "INCONTROVERSOS", CORRESPONDE À PRESTAÇÃO PARCIAL E UNILATERALMENTE FIXADA PELA PARTE RECORRENTE.
DESSA FORMA, EM HAVENDO O DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES TIDOS POR INCONTROVERSOS, A CONSEQUÊNCIA IMEDIATA SERÁ O NÃO AFASTAMENTO DA MORA. 18.CONTUDO, A PARTE ORA AGRAVANTE PODERÁ REALIZAR O DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR INTEGRAL NOS CONTORNOS DO ACORDO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, INCLUSIVE, ESSE É O PLEITO INICIAL DA PARTE AUTORA (PÁG. 11 DA ORIGEM), NESTE PONTO, OS QUAIS DEVERÃO SER MENSALMENTE COMPROVADOS NO JUÍZO SINGULAR, RESTANDO AFASTADOS OS EFEITOS DA MORA, PEDIDO FEITO PELA PARTE AGRAVANTE. 19.DEVERAS, O FATO DE SE ESTAR DISCUTINDO AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO INDUZ, POR SI SÓ, ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE DAS REFERIDAS CLÁUSULAS, SENDO INDISPENSÁVEL O DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, DE FORMA QUE O DIREITO DE UMA DAS PARTES EM REAVER O VALOR DEVIDO ESTARÁ PLENAMENTE GARANTIDO.".
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO. "ASSIM O FAZENDO, AUTORIZO À PARTE AGRAVANTE EFETUAR, ATRAVÉS DE DEPÓSITO JUDICIAL, AS PARCELAS VENCIDAS NA SUA INTEGRALIDADE, CASO EXISTA, COM AS DEVIDAS CORREÇÕES, BEM COMO OS VALORES INTEGRAIS DAS PARCELAS VINCENDAS, OBSERVANDO OS EXATOS TERMOS DO CONTRATO FIRMADO, OBJETO DESTE RECURSO, A FIM DE ELIDIR OS EFEITOS DA MORA.
NO MAIS, DESDE QUE, DEVIDAMENTE COMPROVADO, NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, OS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO, MANTÊ-LA NA POSSE DO VEÍCULO OBJETO DA LIDE PRINCIPAL; ABSTENDO-SE A PARTE RÉ, ORA AGRAVADA, DE INSERIR O NOME DO CONSUMIDOR/DEMANDANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; E, DE LEVAR O TÍTULO A PROTESTO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS.." FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM.
MONOCRÁTICA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
DECISÃO UNÂNIME.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB: 15766/AL) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL) -
29/05/2025 18:35
Processo Julgado Sessão Presencial
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29/05/2025 18:35
Conhecido o recurso de
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29/05/2025 15:17
Expedição de tipo_de_documento.
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29/05/2025 09:30
Processo Julgado
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16/05/2025 15:03
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 11:47
Incluído em pauta para 15/05/2025 11:47:23 local.
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12/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
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09/05/2025 16:14
Expedição de tipo_de_documento.
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08/05/2025 06:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 13:18
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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28/04/2025 09:33
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 09:32
Ciente
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28/04/2025 09:25
Expedição de tipo_de_documento.
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25/04/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
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27/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
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26/03/2025 14:35
Decisão Monocrática cadastrada
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26/03/2025 12:09
Expedição de tipo_de_documento.
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26/03/2025 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
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25/03/2025 22:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2025 19:09
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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24/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
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19/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
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19/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
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18/03/2025 15:58
Expedição de tipo_de_documento.
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18/03/2025 10:30
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 10:30
Expedição de tipo_de_documento.
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18/03/2025 10:30
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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18/03/2025 10:30
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/03/2025 14:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 14:01
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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17/03/2025 13:55
Expedição de tipo_de_documento.
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17/03/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
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10/03/2025 16:05
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 16:05
Expedição de tipo_de_documento.
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10/03/2025 16:05
Distribuído por sorteio
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10/03/2025 16:00
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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