TJAL - 0700357-50.2025.8.02.0027

ADV: Lallyne Cavalcante Paiva Vanderlei (OAB 17721/AL) Processo 0700357-50.2025.8.02.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José da Silva - Autos nº: 0700357-50.2025.8.02.0027 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Zezinha, registrado civilmente como Maria José da Silva Réu: Paulinha, registrado civilmente como Ana Paula da Silva DECISÃO Visto em autoinspeção- maio de 2025 Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por MARIA JOSÉ DA SILVA em face de ANA PAULA DA SILVA , ambos já devidamente qualificados nos autos.

Aduz a Autora que as partes no ano de 2023, firmaram contrato verbal de prestação de serviços, seja ele, a venda de calçados em couro no valor R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), porém até a presente data do ajuizamento da demanda, a Ré não efetuou nenhum pagamento, embora a parte Autora tenha tentado diversas vezes por meses.

Todavia, os pagamentos deveriam ser realizados mês a mês até sanar a dívida, o que não foi cumprido pela ré, anteriormente à proposição da presente ação, a Autora buscou o adimplemento junto a Ré, mas sem êxito, conforme notificação e mensagens juntadas, motivando a presente Ação.

Com a inicial vieram documentos (fls. 10/23). É o relatório do necessário.

Decido.

A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil (CPC), estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

Assim, RECEBO a inicial.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, dia 31/07/2025 às 09:00hs, podendo ser realizada de modo não presencial, por meio virtual, em plataforma a ser indicada pelo cartório quando do ato de intimação (Whatsapp, Google Meet, Zoom, etc), devendo as partes e advogados indicarem, no prazo de 5 (cinco) dias, número de telefone vinculado a plataforma, para fins de realização da audiência, nos termos art. 1º do Ato Normativo Conjunto n.º 5/2022.

A recusa na realização da audiência por meio virtual deverá ser devidamente justificada e fundamentada antes da realização do ato, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como anuência.

CITE-SE a parte requerida e INTIMEM-SE as partes para comparecimento na audiência de conciliação, constando a advertência do disposto no art. 7º da Lei de Alimentos: "O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato".

Ressalte-se que não realizado acordo, poderá a parte requerida contestar a pretensão, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de conciliação (Código de Processo Civil, art. 335), esclarecendo-lhe que deverá comparecer na audiência acompanhada de seu advogado ou buscar assistência da Defensoria Pública caso não possua condições de contratar advogado particular.

CIENTIFIQUE-SE O DEMANDANTE que a sua ausência injustificada implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

CUMPRA-SE.

Passo de Camaragibe , 28 de maio de 2025.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito