16/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 14:56

Recurso Especial repetitivo
16/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR), ADV: JOSÉ WELLESON RENAN ARAÚJO FERREIRA (OAB 19277/AL) - Processo 0700370-70.2025.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Delmiro Manoel do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - Considerando que a contestação foi devidamente apresentada pela parte ré, e em conformidade com o artigo 350 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 351 do CPC, a fim de dar continuidade ao regular andamento do processo.

Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância, podendo, nesse prazo, apresentarem delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes à decisão de mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil.
11/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 15:23

Despacho de Mero Expediente
11/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 08:17

Expedição de Carta.
03/06/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Welleson Renan Araújo Ferreira (OAB 19277/AL) Processo 0700370-70.2025.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Delmiro Manoel do Nascimento - Trata-se de ação de indenização por danos materiais proposta por Delmiro Manoel do Nascimento em face de Banco do Brasil S/A.

A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

No que se refere ao pedido de inversão do ônus da prova, anoto que a demanda versa sobre suposta relação de consumo e o fato constitutivo do direito dificulta a sua produção pela parte demandante, uma vez que se trata de fato negativo.

Nesse sentido, observa-se que a parte requerida é detentora de melhores condições para arcar com o ônus da prova, por se encontrar na posse dos documentos essenciais da relação jurídica entabulada entre as partes.

Outrossim, não havendo indícios de que a parte autora possa suportar o ônus das custas do processo sem prejuízo do seu sustento, DEFIRO o pleito de assistência judiciária gratuita.

Ademais, apesar de a presente demanda versar sobre direitos que admitem a autocomposição, DEIXO de designar audiência de conciliação, postergando a sua eventual inclusão em pauta para um momento mais oportuno, caso as partes demonstrem interesse em transigir.

Tal medida se torna necessária dado o abarrotamento da pauta e as questões fundamentais de direito de família que merecem ser levadas para a pauta com maior urgência e necessidade.

Outrossim, a prática revela que a imensa maioria dos casos não têm acordo porque as instituições bancárias não estão dispostas a negociar.

Registre-se,

por outro lado, que nada impede que as partes formulem pedido de designação de audiência de conciliação para tentarem uma transação.

De igual maneira, caso entendam conveniente, as partes podem registrar a sua proposta de acordo nos autos por escrito.

Cite-se a parte requerida para apresentar contestação .

Com a contestação, INTIME-SE a parte autora para impugná-la, em 15 (quinze) dias.

Com contestação e impugnação, INTIME-SE de logo ambas as partes para indicarem quais provas pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência, em 05 (cinco) dias.

Só após tal percurso processual, retorne o feito concluso.
02/06/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 15:50

Decisão Proferida
30/05/2025 15:07

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700372-40.2025.8.02.0020

Ines Soares Filho

Banco do Brasil S.A

Advogado: Jose Welleson Renan Araujo Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0700373-25.2025.8.02.0020

Iracema Alves do Nascimento Rodrigues

Banco do Brasil S.A

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0700378-47.2025.8.02.0020

Rosilda de Lima Cavalcante

Banco do Brasil S.A

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0724084-19.2025.8.02.0001

Banco Honda S/A.

Diego de Andrade Rolim

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0722801-63.2022.8.02.0001

Nilson Lopes de Carvalho Junior

Departamento Estadual de Transito do Est...

Advogado: Noe Higino de Lima Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/07/2022 20:05

Exibir Processo