08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0707714-67.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Daniel Isaac Palmeira Medeiros - Apelado: Marcus Vinicius Silva Cavalcante - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0707714-67.2022.8.02.0001 Agravantes : Daniel Isaac Palmeira Medeiros e outro.

Advogado : Rafael da Silva Pereira (OAB: 16804/AL).

Agravado : Estado de Alagoas.

Procurador : Sérgio Henrique Tenório de Souza Bomfim (OAB: 5886/AL) e outro.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Daniel Isaac Palmeira Medeiros e outro, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Manuela Dantas Batista (OAB: 19221B/AL) - Rafael da Silva Pereira (OAB: 16804/AL)
26/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0707714-67.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Daniel Isaac Palmeira Medeiros - Apelado: Marcus Vinicius Silva Cavalcante - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0707714-67.2022.8.02.0001 Agravantes: Daniel Isaac Palmeira Medeiros e outro.

Advogado: Rafael da Silva Pereira (OAB: 16804/AL).

Agravado: Estado de Alagoas.

Procurador: Sérgio Henrique Tenório de Souza Bomfim (OAB: 5886/AL) e outro.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Manuela Dantas Batista (OAB: 19221B/AL) - Rafael da Silva Pereira (OAB: 16804/AL)
27/02/2025 13:59

Redistribuído por
27/02/2025 13:59

Redistribuído por
14/02/2025 13:16

Juntada de Petição de
11/02/2025 09:31

Confirmada
11/02/2025 00:00

Publicado
10/02/2025 14:33

Ratificada a Decisão Monocrática
10/02/2025 11:43

Expedição de
10/02/2025 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2025 15:54

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
09/02/2025 15:54

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
09/02/2025 15:54

Vinculação de Tema
09/02/2025 15:53

Recurso Especial não admitido
29/11/2024 10:49

Remetidos os Autos
29/11/2024 10:48

Conclusos
29/11/2024 10:47

Expedição de
09/10/2024 14:59

Ciente
04/10/2024 10:23

Juntada de Documento
04/10/2024 10:23

Juntada de Documento
04/10/2024 10:23

Juntada de Petição de
26/09/2024 10:34

Publicado
26/09/2024 10:27

Expedição de
25/09/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:40

Remetidos os Autos
06/06/2024 08:19

Conclusos
06/06/2024 08:19

Recebidos os autos
06/06/2024 00:04

Expedição de
10/05/2024 09:11

Ciente
30/04/2024 10:32

Juntada de Petição de
30/03/2024 03:18

Expedição de
19/03/2024 13:44

Confirmada
18/03/2024 10:35

Publicado
18/03/2024 10:16

Expedição de
15/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:37

Conclusos
04/03/2024 13:53

Expedição de
29/02/2024 16:20

Juntada de Petição de
29/02/2024 16:18

Redistribuído por
29/02/2024 16:18

Redistribuído por
09/02/2024 14:20

Ciente
03/02/2024 17:01

Juntada de Documento
03/02/2024 17:01

Juntada de Petição de
05/01/2024 10:14

Remetidos os Autos
05/01/2024 10:11

Expedição de
05/01/2024 09:12

Ciente
05/01/2024 08:42

Expedição de
05/01/2024 08:42

Expedição de
05/01/2024 08:42

Expedição de
05/01/2024 08:42

Expedição de
05/01/2024 08:42

Juntada de Documento
05/01/2024 08:42

Expedição de
05/01/2024 08:42

Expedição de
05/01/2024 08:42

Expedição de
05/01/2024 08:42

Juntada de Documento
05/01/2024 08:42

Expedição de
05/01/2024 08:42

Juntada de Petição de
05/01/2024 08:42

Expedição de
05/01/2024 08:41

Expedição de
05/01/2024 08:41

Expedição de
05/01/2024 08:41

Juntada de Documento
05/01/2024 08:41

Juntada de Documento
05/01/2024 08:41

Juntada de Petição de
04/01/2024 13:04

Expedição de
08/11/2023 09:42

Juntada de Documento
12/08/2023 03:39

Expedição de
24/07/2023 09:32

Ciente
24/07/2023 08:56

Juntada de Petição de
24/07/2023 08:56

Incidente Cadastrado
18/07/2023 10:57

Confirmada
17/07/2023 09:28

Publicado
17/07/2023 09:16

Expedição de
14/07/2023 14:41

Mérito
14/07/2023 11:44

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão
13/07/2023 15:30

Expedição de
13/07/2023 14:00

Julgado
22/06/2023 13:45

Expedição de
21/06/2023 12:43

Inclusão em pauta
12/05/2023 11:21

Expedição de
10/05/2023 08:42

Despacho
09/11/2022 23:32

Conclusos
09/11/2022 23:28

Expedição de
09/11/2022 12:57

Atribuição de competência
09/11/2022 12:00

Juntada de Petição de
09/11/2022 12:00

Juntada de Petição de
07/11/2022 01:28

Expedição de
27/10/2022 12:14

Confirmada
24/10/2022 10:27

Expedição de
21/10/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 22:53

Certidão sem Prazo
20/09/2022 21:59

Conclusos
20/09/2022 21:49

Expedição de
20/09/2022 20:42

Atribuição de competência
29/08/2022 12:43

Expedição de
29/08/2022 12:31

Publicado
29/08/2022 12:18

Publicado
25/08/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 19:40

Publicado
20/08/2022 13:13

Conclusos
20/08/2022 13:13

Expedição de
20/08/2022 13:13

Redistribuído por
20/08/2022 13:13

Redistribuído por
17/08/2022 14:36

Ratificada a Decisão Monocrática
16/08/2022 13:19

Remetidos os Autos
16/08/2022 12:27

Expedição de
16/08/2022 12:26

Expedição de
15/08/2022 16:52

Suspeição
01/08/2022 14:40

Conclusos
01/08/2022 14:40

Expedição de
01/08/2022 14:40

Distribuído por
01/08/2022 14:35

Registro Processual
01/08/2022 14:35

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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