TJAL - 0701395-97.2024.8.02.0006

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

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Polo Ativo

Partes

MARIA VALDECI DOS SANTOS

CPF *46.***.*63-75

Advogados

FERNANDO SEGATO BETTI

OAB: 115776/PR

CPF *12.***.*26-55

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ: 17.184.037/0086-09

Advogados

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB: 154053/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG), ADV: FERNANDO SEGATO BETTI (OAB 115776/PR) - Processo 0701395-97.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Valdecí dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo me vista retorno dos autos a Comarca de origem, passo a intimar as partes via DJE, para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 22/08/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2025 08:36

    Transitado em Julgado

  • 22/08/2025 08:34

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 22/08/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 16:58

    Recebido recurso eletrônico

  • 21/08/2025 16:53

    Recebido recurso eletrônico

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0701395-97.2024.8.02.0006 - Apelação Cível - Cacimbinhas - Apelante: Maria Valdecí dos Santos - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 11 de julho de 2025.

    Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Fernando Segato Betti (OAB: 115776/PR) - Ronaldo Fraiha Filho (OAB: 154053/MG)

  • 04/07/2025 09:54

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 04/07/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 03:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG) Processo 0701395-97.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Valdecí dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Interposto recurso de apelação, intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

  • 29/05/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 21/05/2025 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG) Processo 0701395-97.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Valdecí dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral e extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do contrato de cartão de crédito existente entre o demandante e o banco requerido; b) condenar a parte ré a devolver à parte autora os valores descontados, com a devida compensação, apurados em sede de liquidação de sentença; C) condeno ambas as partes ao pagamento rateado, na proporção de 70% (parte ré)/30% (parte autora), das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, fixados de acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

    Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

  • 20/05/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 09:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/04/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 12:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG) Processo 0701395-97.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Valdecí dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Autos n° 0701395-97.2024.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria Valdecí dos Santos Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A DESPACHO Considerando a juntada de documentação às fls. 234/285, INTIME-SE a parte requerida, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste e requeira o que entender pertinente, nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Cacimbinhas(AL), 04 de abril de 2025.

    Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito

  • 04/04/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 13:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/04/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 13:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG) Processo 0701395-97.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Valdecí dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 17/03/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 13:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 11:23

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2025 08:31

    Decisão Proferida

  • 12/02/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 15:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0701395-97.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Valdecí dos Santos - Autos n° 0701395-97.2024.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria Valdecí dos Santos Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A DESPACHO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a Guia de Recolhimento de Custas Processuais para possibilitar a análise do pedido de gratuidade judiciária.

    Após, com a juntada, façam os autos conclusos "Ato Inicial".

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Cacimbinhas(AL), 08 de janeiro de 2025.

    Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito

  • 09/01/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2025 09:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/01/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/12/2024 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2024 13:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/12/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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