03/06/2025 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Almeida Galvão (OAB 7510/AL) Processo 0800024-79.2024.8.02.0015 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: Município de Joaquim Gomes - DESPACHO Considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 66, na qual requer a comprovação do cumprimento das obrigações assumidas pelo Município no exercício de 2025, uma vez que os documentos até então juntados referem-se ao ano de 2024, e, ainda, solicita esclarecimentos quanto à regularização da titularidade da conta bancária, INTIME-SE a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente as informações e documentos comprobatórios solicitados.
02/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 21:30

Conclusos para decisão
22/05/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 02:54

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:39

Despacho de Mero Expediente
22/08/2024 12:01

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:46

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
30/06/2024 03:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
29/05/2024 22:58

Despacho de Mero Expediente
02/05/2024 12:37

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:35

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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