29/05/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DANILO PEREIRA ALVES (OAB 10578/AL), José Rodrigo Moraes da Silva (OAB 17660/AL), Fabricio Amorim Pedri (OAB 17754/AL) Processo 0700375-93.2023.8.02.0010 - Cumprimento de sentença - Autor: José Luiz de França Filho - Réu: Município de Colônia Leopoldina - Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de penhora de dinheiro por meio do Sistema SISBAJUD para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança e em aplicações financeiras da executada, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos, no art. 854 c/c art. 835, I, ambos do Código de Processo Civil.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, esta será intimada, na pessoa de seu advogado ou, não os tendo, pessoalmente.

Nessa hipótese, ainda, incumbe à executada, no prazo de 5 (cinco) dias, ser intimada para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros nos termos do art. 854, §3º do CPC.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo, com fundamento no art. 854, §5º, do novo Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Colônia Leopoldina, datado e assinado eletronicamente.

José Ivan Melo dos Santos Juiz de Direito
28/05/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2025 11:45

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:23

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 02:46

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 07:16

Outras Decisões
12/08/2024 17:28

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
31/03/2024 02:42

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:39

improcedência
04/12/2023 08:15

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2023 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 01:18

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:24

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2023 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2023 19:21

Despacho de Mero Expediente
18/04/2023 22:50

Conclusos para despacho
18/04/2023 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700370-31.2025.8.02.0033

Maria de Fatima Oliveira de Lima

3764 - Servico de Registro Civil e Notas...

Advogado: Fabricio Berto Faustino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/05/2025 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0700304-51.2025.8.02.0033

Jose Domingos da Silva

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

Advogado: Mateus de Souza Pau Ferro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/04/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0700303-66.2025.8.02.0033

Jose Domingos da Silva

Ativos S/A - Companhia Securitizadora De...

Advogado: Mateus de Souza Pau Ferro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/04/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0700127-05.2025.8.02.0028

Mauricio dos Santos Alves

Soltek Energia Solar

Advogado: Eduardo Simplicio da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/02/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0700335-24.2017.8.02.0010

Josefa Lindou de Souza

Advogado: James Santos da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/06/2017 11:00

Exibir Processo